Edson Fachin dá 72 horas para Mendonça responder sobre afastamento de diretores da Polícia Federal
Política

Edson Fachin dá 72 horas para Mendonça responder sobre afastamento de diretores da Polícia Federal

Edson Fachin dá 72 horas para Mendonça responder sobre afastamento de diretores da Polícia Federal Foto: Rômulo Serpa/STF

Resumo da notícia

  • O presidente do STF determinou que André Mendonça apresente, em até 72 horas, sua posição sobre o recurso da AGU contra o afastamento de dirigentes da Polícia Federal.
  • A decisão de Mendonça retirou temporariamente dos cargos o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. A AGU argumenta que cabe ao presidente da República nomear e exonerar integrantes da direção da PF.
  • O ministro afirma ter sido monitorado de forma sistemática e determinou investigação sobre os relatórios de inteligência. Enquanto Fachin analisa o recurso, os afastamentos permanecem em vigor.

O afastamento dos principais dirigentes da Polícia Federal entrou em uma nova etapa nesta terça-feira (8). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que o ministro André Mendonça apresente, em até 72 horas, sua posição sobre o recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar derrubar a medida.

A decisão de Mendonça retirou temporariamente dos cargos o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. A AGU considera que a medida representa risco à organização administrativa e ao funcionamento das atividades de polícia judiciária. O órgão também defende que cabe ao presidente da República nomear e exonerar integrantes da direção da Polícia Federal.

Outro ponto levantado pelo governo é que a produção e a divulgação dos relatórios de inteligência que deram origem ao afastamento já estão sendo examinadas em um procedimento sob responsabilidade de Fachin. Para a AGU, Mendonça adotou medidas cautelares antes da conclusão dessa análise e submeteu à Segunda Turma do STF uma questão que deveria ser apreciada pelo plenário.

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A decisão do ministro ocorreu após ele apontar possíveis irregularidades em documentos de inteligência da PF que trataram de sua atuação, decisões judiciais e contatos com outras autoridades. Mendonça afirma que sofreu um “monitoramento sistemático” e ilegal por aproximadamente um mês. Além de afastar os dois dirigentes, determinou que a Corregedoria da PF investigue, nas esferas penal e administrativo-disciplinar, quem solicitou e produziu os relatórios.

Agora, Fachin aguarda a manifestação de Mendonça para decidir sobre o pedido da AGU. Até lá, os afastamentos de Andrei Rodrigues e Leandro Almada continuam valendo.

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