Eleições 2026

Eleições 2026: candidatos não podem mais ser presos a partir deste sábado,19

Por Yasmin Mota | 19/09/2026 20:16 e atualizado em 19/09/2026

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Resumo da notícia

Candidatos e candidatas registrados nas Eleições 2026 não poderão ser presos ou detidos a partir deste sábado (19), 15 dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. A regra segue até 48 horas após a votação, conforme o artigo 236 do Código Eleitoral.
A proteção não impede prisão em flagrante delito. A regra também não interrompe investigações, processos ou julgamentos, nem impede a responsabilização por crimes cometidos durante a campanha.
Se houver segundo turno, a proteção para os candidatos que permanecerem na disputa começa novamente 15 dias antes da votação. Em 2026, o segundo turno está marcado para 25 de outubro.

Candidatos e candidatas registrados nas Eleições 2026 não poderão ser presos ou detidos a partir deste sábado (19), salvo em caso de flagrante delito. A restrição começa 15 dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e termina em 6 de outubro, 48 horas após o encerramento da votação.

A medida está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e busca impedir que prisões sejam utilizadas para retirar candidatos da campanha ou interferir na igualdade da disputa.

O dispositivo não interrompe investigações, processos judiciais ou julgamentos. Ele restringe a prisão durante o período eleitoral, mas não impede a responsabilização posterior caso a Justiça reconheça a prática de um crime.

Prisão em flagrante continua permitida. A proteção não representa imunidade absoluta. De acordo com o Código Eleitoral, um candidato poderá ser preso se for flagrado cometendo uma infração.

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O Código de Processo Penal considera flagrante as situações em que a pessoa está cometendo o crime, acabou de praticá-lo, é perseguida logo depois em circunstâncias que indiquem autoria ou é encontrada com objetos e instrumentos relacionados à infração.

A restrição também não impede prisões por crimes eleitorais praticados durante a campanha ou no dia da votação, nos mesmos termos. Boca de urna, compra de votos e outras condutas poderão gerar prisão quando estiverem presentes as condições de flagrante.

Caso ocorra uma detenção, o candidato deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz. Se houver segundo turno, os candidatos que continuarem na disputa voltarão a contar com a proteção a partir de 10 de outubro, 15 dias antes da nova votação, marcada para 25 de outubro. Nesse caso, a restrição seguirá até 27 de outubro.

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