Brasil
Eleitor tem até maio para regularizar pendências e ficar apto a votar em 2026
Por Yasmin Mota | 03/04/2026 11:40 e atualizado em 03/04/2026
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Resumo da notícia
- Prazo para tirar, regularizar ou alterar o título de eleitor vai até 6 de maio, permitindo ao cidadão estar apto a votar nas eleições gerais de outubro; o atendimento pode ser feito no cartório eleitoral ou pelo site do TSE.
- Voto é obrigatório entre 18 e 70 anos e facultativo de 16 a 17 e acima de 70, com jovens podendo solicitar o título a partir dos 15 anos, desde que completem 16 até o dia da eleição.
- Terminam nesta semana prazos eleitorais importantes, como a janela partidária (3 de maio) e a desincompatibilização de agentes públicos que disputarão cargos (4 de maio), exigência para evitar vantagens no pleito.
O cidadão que pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação tem até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral.
O prazo também vale para quem precisa regularizar o título de eleitor a fim de votar nas eleições gerais de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, o vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Para resolver as pendências, o eleitor pode procurar o cartório eleitoral mais próximo ou acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Primeiro título
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos.
Após completar 15 anos, os jovens poderão solicitar a emissão do título de eleitor. Contudo, somente estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição.
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Janela Eleitoral
Termina nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada janela eleitoral, período em que os políticos que vão disputar as eleições podem mudar de partido e não serem punidos com a perda do mandato.
Desincompatibilização
Neste sábado (4), encerra-se o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que vão participar das eleições. Governadores, prefeitos e ministros de Estado que pretendem se candidatar a outros cargos devem deixar suas funções.
A medida está prevista na Constituição e impede a utilização do cargo para obtenção de vantagens eleitorais.
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