Entenda próximos passos após Primeira Turma do STF formar maioria contra recurso de Jair Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (7), para rejeitar os recursos apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus condenados na ação penal da chamada trama golpista. O julgamento ocorre no plenário virtual e segue aberto até o dia 14 de novembro.

Mesmo com a maioria formada, até essa data algum ministro ainda pode mudar o voto, pedir vista ou destacar o processo para o plenário físico, o que, neste caso, é considerado improvável.

Quando o julgamento for encerrado, o resultado será oficialmente proclamado. Como a votação termina numa sexta-feira (14), isso deve acontecer na segunda-feira (10) seguinte.

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Em seguida, será publicado o acórdão, documento que formaliza a decisão do STF. Por se tratar de um julgamento virtual, essa publicação costuma ocorrer em poucos dias.

A partir da divulgação do acórdão, as defesas terão novos prazos para recorrer. Elas podem apresentar embargos de declaração, em até cinco dias, caso aleguem que há omissões, contradições ou dúvidas na decisão. Também é possível tentar embargos infringentes, em até 15 dias, quando há divergência entre votos.

No caso de Bolsonaro e da maioria dos réus, porém, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição, o que torna improvável a aceitação desse último tipo de recurso.

Em resumo, o caso entra agora em uma fase processual mais burocrática, voltada à confirmação da decisão e à eventual tentativa das defesas de adiar o trânsito em julgado da condenação.

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