Brasil

Entenda projeto de lei que fixa salário mínimo de R$ 2.500 para quem trabalha no comércio

Por Yasmin Mota | 10/03/2026 07:43 e atualizado em 10/03/2026

Foto: Canva imagens

Resumo da notícia

Um Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados estabelece piso de R$ 2.500 para trabalhadores do comércio, serviços e turismo, considerando jornada de 40 horas semanais.
O texto cria um piso qualificado de R$ 2.750 para profissionais que comprovarem ao menos 160 horas de cursos técnicos ou de qualificação, oferecidos pelo Senac ou por instituições reconhecidas pelo MEC.
O piso seria atualizado todo ano pela inflação (INPC) mais 50% do crescimento real do setor de comércio, medido pelo IBGE. Se não houver crescimento, o reajuste seria apenas pela inflação.

A Câmara dos Deputados analisa um Projeto de Lei (PL) que institui o piso salarial para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e cria uma bonificação para profissionais que comprovarem qualificação técnica.

O texto estabelece dois níveis salariais para uma jornada de 40 horas semanais: o piso base é de R$ 2.500 mensais, enquanto o piso qualificado é de R$ 2.750. Para receber o piso maior, o trabalhador deverá comprovar a conclusão de, no mínimo, 160 horas em cursos de qualificação profissional, aperfeiçoamento ou técnicos em áreas ligadas à sua função. Os cursos devem ser oferecidos pelo Senac ou por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).

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A proposta — da deputada Jack Rocha (PT-ES) — prevê ainda que o valor do piso será reajustado anualmente, sempre no primeiro dia de cada ano, seguindo uma fórmula que garante aumento real (acima da inflação) quando o setor crescer:

• A fórmula: Variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) (inflação) + 50% do crescimento real da receita do setor de comércio (medido pelo IBGE no ano anterior).

• Em caso de crise: Se o setor não crescer ou tiver queda, o reajuste será apenas pelo INPC, para garantir a reposição da inflação.

Segundo a parlamentar, o objetivo do projeto é corrigir uma “distorção histórica” no mercado de trabalho. “O projeto visa corrigir o descompasso entre a importância estratégica do setor de comércio e a baixa remuneração de seus mais de 10,6 milhões de trabalhadores”, defendeu Jack Rocha. Segundo ela, essa é uma “solução estrutural” que beneficia não apenas os trabalhadores, mas o setor como um todo, “gerando um círculo virtuoso de qualificação e produtividade.”

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