Especialistas em trânsito mostram preocupação com medida que pode acabar com obrigatoriedade de autoescolas no Brasil

Um projeto em elaboração pelo Ministério dos Transportes pretende acabar com a obrigatoriedade das aulas em Centros de Formação de Condutores (CFC), conhecidos como autoescolas. De acordo com a pasta, o objetivo é democratizar o acesso da população à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que, pelo projeto, as autoescolas continuariam oferecendo as aulas, ainda que não mais obrigatórias. Atualmente são exigidas, no mínimo, 20 horas de aulas práticas. Já a exigência de aprovação nas provas teórica e prática dos departamentos estaduais de trânsitos em todo Brasil, os DETRANs, será mantida.

Dados do Ministério indicam que 54% da população não dirige ou dirige sem habilitação. O projeto precisa ainda passar pelo crivo da Casa Civil da Presidência da República. Caso seja aprovado, será regulamentado por meio de Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

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Na Bahia, o segmento recebeu a notícia como diversas críticas e ponderações. O presidente do Sindicato das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Sindauto Bahia) Welligton Oliveira, em entrevista a reportagem do T Notícias, disse que na Bahia são 506 autoescolas como a geração de cerca de 10 mil empregos non estado. Para o represente do setor, há uma ‘preocupação gigantesca’ e que a informação do projeto ‘cria um caos’. “A importância da autoescola, do preparo para o cidadão, ele minimamente estar conhecedor do regramento das vias, de circulação, legislação, direção, além da prática. No Brasil, o primeiro contato que se tem com a educação para o trânsito é quando o jovem adulto chega em uma autoescola. Então, esta é a importância de você ter profissionais gabaritados e preparados, porque tem uma exigência para ser um instrutor de trânsito”, disse Oliveira. Após a proposta ser de conhecimento público, o Sindauto se manifestou através de nota [ver no final da reportagem].

Com relação ao acesso mais democrático ao processo de formação e retirada de CNH, o presidente do Sindauto elogiou politicas recentes implementadas na Bahia, como a CNH na Escola e CNH da Gente. “Tem que desburocratizar, tem que desonerar. A habilitação tem que ser um acesso para o cidadão. A política pública está acontecendo na Bahia agora, onde trouxe mais de 10 mil processos de habilitação para pessoas de baixa renda que precisam ter o acesso”, completou.

Já o advogado Denilson Carneiro, que é especialista em Direito do Trânsito e preside a Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Feira de Santana explicou que os CFCs surgiram no advento do Código de Trânsito Brasileiro em 1997 e que contribuíram bastante para a redução de mortes no trânsito no Brasil. “Isso não acontece por acaso, obviamente, que houve uma série de medidas e que a gente pode também atribuir o Centro de Formação de Condutores como sendo uma das medidas que proporcionaram a redução desse número. Junto a isso a gente vê rotineiramente as pessoas clamarem por educa para o trânsito, que não se tem educação para o trânsito, mas ao mesmo tempo em que se clama por educa para o trânsito se converge para acabar o único caminho obrigatório de educação para o trânsito para o motorista no momento”, comentou o especialista.

“Falam em término do CFC mas não vai acabar pelo menos essa não é a proposta do ministro, não vai acabar a formação do condutor a partir de um instrutor. Ele vai ter que ser formado por um instrutor. O que muda é a obrigatoriedade da quantidade de aulas, não mais aquela carga horária obrigatória. O curso teórico pode ser feito por aplicativo da Senatran e outros meios, mas nas aulas práticas, o condutor terá sim que passar pela formação por um instrutor, instrutor cadenciado do DETRAN”, salientou advogado ao questionar que a não obrigatoriedade do CFC baratearia o processo de CNH. “O DETRAN ele regula o valor mínimo e o valor máximo que a autoescola pode cobrar. E eu não sei como é que vai funcionar, quando essa pessoa deixar de ministrar a aula por autoescola e passar a ministrar pessoalmente”, apontou.

NOTA OFICIAL DE REPÚDIO SINDAUTO BAHIA

Contra a tentativa de desmonte da formação de condutores no Brasil

O Sindauto Bahia vem a público manifestar veemente repúdio às declarações e propostas do ministro dos transportes Renan Filho que indicam a possibilidade de retirar a obrigatoriedade da formação em Centros de Formação de Condutores (CFCs) para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Essa medida representa um grave retrocesso para a segurança viária e ameaça colocar em risco a vida de milhões de brasileiros. Em um país que ainda registra altos índices de sinistros e condutores não habilitados, enfraquecer a educação para o trânsito é inaceitável.

Nosso posicionamento está alinhado com a Associação Nacional dos Detrans, que reforça:

“É fundamental que qualquer mudança preserve e reforce a qualidade da formação dos motoristas. A educação no trânsito salva vidas e deve ser prioridade absoluta em qualquer política pública relacionada à mobilidade.”

O Sindauto Bahia defende:

• Formação de condutores com qualidade, priorizando a segurança viária.

• Adoção de políticas sociais que tornem a CNH mais acessível, sem comprometer a excelência do processo de aprendizagem.

• Redução da burocracia e dos custos agregados impostos pelos órgãos públicos, e não o fim da obrigatoriedade das autoescolas.

Enfraquecer os CFCs significa aumentar a imprudência, os sinistros e as mortes no trânsito. A CNH não pode ser tratada apenas como um mero documento: ela é um instrumento de cidadania e segurança, que apenas aqueles que estão aptos têm direito.

Por isso, o Sindauto Bahia conclama autoridades, entidades e a sociedade civil a se unirem em defesa da educação para o trânsito, que salva vidas e deve permanecer como pilar das políticas de mobilidade no Brasil.

Salvador, 29 de julho de 2025

Sindicato das Autoescolas do Estado da Bahia – Sindauto Bahia

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