Internacional

Estados Unidos oficializam classificação de facções brasileiras como organizações terroristas

Por Yasmin Mota | 05/06/2026 09:09 e atualizado em 05/06/2026

Foto: Unsplash

Resumo da notícia

O governo dos Estados Unidos oficializou a classificação do Primeiro Comando da Capital e do Comando Vermelho como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO) e Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT), medida assinada pelo secretário de Estado Marco Rubio.
A classificação permite o bloqueio de bens e interesses ligados às facções nos EUA e torna crime federal fornecer apoio material aos grupos em território americano.
A decisão não altera automaticamente a legislação brasileira nem produz efeitos jurídicos diretos no Brasil, embora possa influenciar ações de cooperação internacional e sanções financeiras envolvendo interesses vinculados aos Estados Unidos.

O governo dos Estados Unidos publicou nesta sexta-feira (5), no Federal Register, a designação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO). A medida, assinada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, afirma haver base factual suficiente para enquadrar as facções na legislação americana. Outra publicação também formalizou a classificação dos grupos como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT).

As duas classificações possuem bases legais diferentes. A designação de SDGT, em vigor desde maio, está amparada em decreto editado após os atentados de 11 de setembro de 2001 e permite o bloqueio de bens e interesses das facções sob controle de pessoas ou entidades dos Estados Unidos. Já a classificação como FTO, válida a partir desta sexta-feira, exige notificação ao Congresso e torna crime federal o fornecimento de apoio material aos grupos.

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A decisão não altera a legislação brasileira nem produz efeitos automáticos no ordenamento jurídico nacional. Para ter validade no Brasil, a medida precisaria ser incorporada por meio de lei, tratado ratificado ou resolução vinculante do Conselho de Segurança da ONU, hipóteses que não estão em andamento no país.

Com a inclusão, PCC e Comando Vermelho passam a integrar uma lista de mais de 90 organizações classificadas como terroristas estrangeiras pelos Estados Unidos, ao lado de grupos como Hamas, Hezbollah, Al Qaeda e Estado Islâmico, além de cartéis latino-americanos como o Cartel de Sinaloa e o Tren de Aragua.

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