Economia

Famílias de baixa renda podem ter desconto total na conta de energia; mudança entra em vigor no sábado, 5

Por Yasmin Mota | 03/07/2025 07:35 e atualizado em 03/07/2025

Foto: Neoenergia coelba

Resumo da notícia

A Tarifa Social de Energia é voltada para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. Têm direito aquelas com renda per capita de até meio salário-mínimo, com até três salários-mínimos e membros com doenças que exijam aparelhos elétricos, ou que recebam o BPC. Mesmo sem a conta no nome do beneficiário, é possível solicitar o benefício.
Na Bahia, 1,8 milhão de clientes da Neoenergia Coelba são contemplados. O novo modelo garante isenção total para quem consome até 80 kWh por mês. Antes, essa faixa gerava cobrança de R$ 30,73. Quem ultrapassar o limite pagará apenas pela diferença. Algumas taxas, como a Contribuição de Iluminação Pública, podem continuar sendo cobradas.
A solicitação pode ser feita pelo WhatsApp (71 3370-6350), site da Neoenergia, telefone 116 ou em lojas presenciais. É necessário apresentar documentos pessoais e dados do imóvel. Para indígenas, o RANI é aceito. O processo visa facilitar o acesso à tarifa reduzida, mesmo que a conta esteja em nome de outra pessoa.

Com as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), beneficiários do programa podem ter gratuidade na conta de luz com consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh). A mudança é válida a partir do próximo sábado (5), conforme indicado na Medida Provisória nº 1.300/2025.

O público-alvo é composto por famílias classificadas como baixa renda e inscritas no CadÚnico. De acordo com a Neoenergia Coelba, na Bahia, 1,8 milhão de clientes são beneficiados pelo programa.

Mas apesar dessa isenção na faixa de consumo, o cliente pode receber outras cobranças na fatura. Algumas prefeituras têm o direito, por força de lei municipal, de cobrar pela Contribuição de Iluminação Pública (CIP), por exemplo.

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Antes da mudança, um cliente que consumia até 80 kWh pagava R$ 30,73 pela energia faturada. Agora, o desconto será de 100%. Na prática: a pessoa que consumir até esse limite, não pagará nada referente à energia, ficando apenas com eventuais taxas extras, já para quem consumir acima do limite, como 100 kWh, pagará pelos 20 kWh restantes.

Critérios para ter acesso ao benefício:

Ser de família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para programas sociais do governo federal, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família.

Ser de Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para programas sociais do governo federal, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha membro com doença ou patologia a qual necessite do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos vitais.

Família de baixa renda que tenha idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, por meio da Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício – ativo.

Mesmo que a conta de energia do imóvel não esteja no nome da pessoa que se enquadre nos critérios do benefício, é possível solicitar a inclusão da Tarifa Social. Nesse caso, o consumidor deve solicitar o benefício pelo site da Neoenergia Coelba Ou pelos canais de atendimento e informar os dados pessoais (RG e CPF) e do imóvel em que reside.

Para indígenas que não possuem esses documentos, o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani) será aceito.

Canais para solicitar o benefício: WhatsApp da Neoenergia Coelba: 71 3370-6350, Site oficial, Teleatendimento gratuito: 116, Lojas presenciais de atendimento

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