Fim da patente do Ozempic provoca disputa entre farmacêuticas e Congresso Nacional

A proximidade do vencimento da patente brasileira do Ozempic, medicamento usado para diabetes e popularizado pelo efeito emagrecedor, acendeu uma disputa entre grupos empresariais no Congresso Nacional. A fabricante norueguesa Novo Nordisk defende projeto de lei que prorroga em cinco anos seus direitos sobre o produto, enquanto farmacêuticas nacionais tentam impedir a medida para lançar versões genéricas.

A Novo Nordisk, responsável pelo Ozempic e pelo Wegovy, faturou US$ 28 bilhões globalmente em 2024 com os dois remédios. A patente no Brasil expira em março, mas a empresa alega atrasos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e busca compensação legal. O pedido original foi feito em 2006 e concedido apenas em 2019, após oito anos de espera.

O Superior Tribunal de Justiça barrou a tentativa da farmacêutica de estender o prazo judicialmente em novembro, mantendo a data de expiração e abrindo espaço para concorrentes. Agora, o tema é discutido no Congresso pelo projeto 5810/2025, que permite prorrogar patentes em até cinco anos em casos de atrasos atribuíveis ao Estado.

O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor da proposta, justifica que a medida preenche lacuna legal deixada por decisão do STF de 2021, que invalidou a garantia mínima de sete a dez anos para patentes após a concessão. “A ausência de instrumento legal para compensar atrasos do Inpi compromete a segurança jurídica e o ambiente de investimentos em pesquisa”, afirma o parlamentar.

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A proposta recebeu requerimento de urgência, assinado por deputados como Sóstenes Cavalcante (RJ) e Doutor Luizinho (RJ), que pode levar o projeto direto ao plenário sem passar por comissões. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou a proposta às comissões de Indústria e de Constituição e Justiça, que agora analisam o texto.

Do lado das farmacêuticas nacionais, a preocupação é com o impacto sobre genéricos. Adriana Diaféria, vice-presidente do Grupo FarmaBrasil, alerta que a extensão da patente impediria a entrada de versões mais acessíveis, prejudicando população e SUS. A EMS é uma das empresas interessadas em lançar genéricos do Ozempic, e outros pedidos aguardam análise da Anvisa.

A Novo Nordisk defende que a proposta não cria privilégios automáticos, apenas recompõe o tempo perdido devido a atrasos do Estado, prática já adotada internacionalmente. O Inpi, por sua vez, afirma que a lei garante proteção desde o pedido e que a jurisprudência brasileira se posiciona contra as prorrogações.

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