Flávio Bolsonaro pode tirar Jair Bolsonaro da prisão se virar presidente? Veja o que diz a lei

Condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, Jair Bolsonaro (PL) poderia ser beneficiado por uma medida presidencial caso o filho, Flávio Bolsonaro (PL), vença a eleição. Há caminhos diferentes para isso, com exigências que envolvem desde a publicação de um decreto até a aprovação de uma lei pelo Congresso.

Uma das possibilidades é a concessão de graça, um perdão individual destinado a uma pessoa específica. Outra é o indulto, que estabelece critérios para beneficiar um conjunto de condenados e poderia alcançar outros envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. A Constituição atribui ao presidente a competência para conceder indulto e comutar penas.

Em tese, um decreto poderia ser publicado já no primeiro dia de um eventual governo de Flávio. Não há um prazo mínimo de mandato para o exercício dessa atribuição. A possibilidade de conceder o benefício, contudo, não garante que ele seja mantido caso haja contestação judicial.

O STF pode analisar a constitucionalidade de um decreto de perdão quando provocado. Entre os pontos que podem motivar uma contestação estão o desvio de finalidade e a violação de princípios constitucionais.

✅📲 AQUI A NOTÍCIA CHEGA PRIMEIRO: Seu novo portal de notícias de Feira de Santana e região! Entre no nosso grupo do WhatsApp e receba as principais notícias na palma da mão!

>> Siga o perfil oficial do T Notícias no Instagram para mais informações.

Um episódio ocorrido durante o governo de Jair Bolsonaro mostra como essa discussão pode chegar ao Supremo. Em 2022, o então presidente concedeu perdão ao aliado Daniel Silveira, condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão por ameaça contra o Estado democrático de Direito. No ano seguinte, o STF anulou a medida por considerar que houve desvio de finalidade.

Uma eventual tentativa de beneficiar Jair Bolsonaro poderia, portanto, abrir uma disputa sobre os limites do poder presidencial de conceder perdão e o alcance do controle exercido pelo Judiciário.

A anistia seria outro caminho, mas dependeria de aprovação parlamentar. Diferentemente do perdão por decreto, ela exigiria um projeto de lei aprovado pela Câmara e pelo Senado, com posterior envio à Presidência para sanção ou veto.

Flávio poderia apresentar uma proposta ou mobilizar sua base para apoiar um texto de autoria de deputados ou senadores. Nesse caso, os beneficiários e os fatos abrangidos pela anistia dependeriam do conteúdo aprovado pelo Congresso.

Com informações do Correio*.

Acompanhe nas redes sociais: Band FM, Jovem Pan FM e TransBrasil FM. Também estamos presentes no grupo do WhatsApp.