Governo da Bahia intensifica combate à sonegação de ICMS com nova força-tarefa

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) realizou, na terça-feira (7), reunião na sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) para alinhar estratégias de combate à sonegação fiscal, marcada pela apresentação de uma nova metodologia de investigação voltada ao enfrentamento do débito declarado e não pago do ICMS. 

Desenvolvida em parceria entre o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes Corporativos (Gaesf) e a Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do MPBA, a ferramenta tecnológica permitirá maior agilidade e precisão na identificação de fraudes e blindagens patrimoniais praticadas por contribuintes que reiteradamente deixam de recolher o imposto.

O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, destacou o investimento do MPBA em tecnologia e capacitação para reforçar a atuação contra a sonegação. O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, alertou que a prática compromete a competitividade e afeta a arrecadação necessária às políticas públicas. Já o promotor de Justiça Hugo Casciano, secretário-executivo do Cira e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), assegurou que o órgão apoiará integralmente o Gaesf na responsabilização dos sonegadores.

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O coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Alex Neves, informou que a força-tarefa recuperou, no primeiro semestre de 2025, mais de R$ 144 milhões em créditos tributários sonegados. Ele ressaltou que a prática de declarar e não pagar o ICMS, de forma contumaz, além de gerar concorrência desleal, pode estar associada a fraudes na constituição de empresas e à lavagem de dinheiro. Ainda este ano, serão realizadas operações com cumprimento de medidas cautelares contra sonegadores.

Criado para definir políticas de enfrentamento à sonegação fiscal no estado, o Cira atua em parceria com o MPBA, Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), Tribunal de Justiça (TJBA), Secretaria da Segurança Pública (SSP), Secretaria da Administração (Saeb) e PGE. Também participaram da reunião os promotores de Justiça Fabrício Rabelo Patury e Luis Alberto Vasconcelos Pereira; os procuradores do Estado Nilton Gonçalves de Almeida Filho e Leôncio Dacal; o superintendente de Administração Tributária da Sefaz, José Santos Souza; e, ainda pela Sefaz-Ba, o diretor de Arrecadação, Augusto Guenem, e Sheilla Meireles, coordenadora da Infip – Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa. 

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