Política

Governo federal abre crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões para reforçar Orçamento

Por Hamurabi Dias | 22/06/2026 17:37 e atualizado em 22/06/2026

Foto: Divulgação

Resumo da notícia

O governo federal abriu crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões, sendo R$ 20 bilhões destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida para ampliar o atendimento habitacional no país.
A maior parte do crédito será financiada por R$ 20 bilhões de superávit financeiro apurado no balanço de 2025, provenientes do Fundo Social. Outros R$ 503,3 milhões serão obtidos por meio da anulação de dotações orçamentárias.
O reforço orçamentário inclui recursos para o sistema prisional (R$ 205,6 milhões), setor agropecuário (R$ 56,3 milhões), Banco Central do Brasil (R$ 45 milhões), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (R$ 40 milhões) e segurança pública (R$ 7 milhões), além de valores menores para outros órgãos federais.

O Ministério do Planejamento e Orçamento abriu crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões no Orçamento Fiscal da União para reforçar dotações de diversos órgãos do Poder Executivo federal. A medida consta da Portaria GM/MPO nº 246/2026, publicada nesta segunda-feira (22).

Do total autorizado, a maior parte – R$ 20 bilhões – será destinada ao financiamento de operações de crédito no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. Os recursos têm como objetivo ampliar o atendimento habitacional no país.

De acordo com o texto, o crédito suplementar será viabilizado principalmente pela incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, que soma R$ 20 bilhões. Esse montante é proveniente da capitalização e das destinações do Fundo Social. Outros R$ 503,3 milhões virão da anulação de dotações orçamentárias previamente previstas.

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Distribuição dos recursos

Além do reforço ao programa habitacional, o crédito contempla diferentes áreas da administração pública, como:

• R$ 205,6 milhões para o Fundo Penitenciário Nacional, voltados à administração do sistema e transferências para aprimoramento do sistema prisional;

• R$ 56,3 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária, com foco no fomento ao setor agropecuário;

• R$ 45 milhões para o Banco Central, destinados à formulação da política monetária e supervisão do sistema financeiro;

• R$ 40 milhões para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para ações de recuperação de créditos e representação judicial;

• R$ 7 milhões para o Fundo Nacional de Segurança Pública, voltados a políticas de prevenção e enfrentamento à criminalidade.

Outros órgãos também receberam valores menores, incluindo a Presidência da República, alguns ministérios e autarquias. Para viabilizar parte do crédito, o governo cancelou dotações em diferentes áreas.

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