Brasil

Governo federal manda bets bloquearem contas de beneficiários do Bolsa Família

Por Yasmin Mota | 02/10/2025 06:21 e atualizado em 02/10/2025

Bruno Peres/Agência Brasil

Resumo da notícia

O governo federal determinou que casas de apostas online encerrem contas de beneficiários do Bolsa Família e do BPC, para evitar o uso de recursos públicos em jogos de azar. A decisão cumpre ordem do STF.
As plataformas terão 30 dias para implementar sistema de checagem e 45 dias para revisar CPFs já cadastrados. As bets devem consultar diariamente a base de dados do governo e encerrar contas de beneficiários em até 3 dias após a identificação.
O Bolsa Família atende cerca de 19,2 milhões de famílias, e o BPC, 3,75 milhões de pessoas. O valor mínimo do Bolsa é R$ 600, e o BPC paga 1 salário mínimo.

O governo federal publicou, nesta quarta-feira (1), novas regras que obrigam as casas de apostas online a encerrar contas de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida atende determinação do STF para impedir que recursos de programas sociais sejam usados em apostas. As plataformas terão até 30 dias para implantar o sistema de checagem e 45 dias para revisar todos os CPFs já cadastrados.

De acordo com a norma, as bets deverão consultar diariamente uma base de dados do governo, tanto na abertura de novos cadastros quanto no primeiro login do dia. Caso um beneficiário seja identificado, a empresa terá prazo de três dias para encerrar a conta. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

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Segundo o governo, atualmente o Bolsa Família atende cerca de 19,2 milhões de famílias, enquanto o BPC beneficia 3,75 milhões de pessoas, incluindo idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600, com adicionais de até R$ 150, dependendo da composição familiar. Já o BPC garante um salário mínimo mensal ao beneficiário.

O mercado de apostas no Brasil movimenta cifras bilionárias. Dados do Ministério da Fazenda mostram que os brasileiros gastam efetivamente cerca de R$ 2,9 bilhões por mês em apostas, totalizando R$ 36 bilhões por ano. No primeiro semestre de 2025, 17,7 milhões de pessoas apostaram, o que corresponde a 12% da população adulta. O gasto médio foi de R$ 164 por mês por apostador ativo.

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