Identificação de munições: entenda como projeto defendido por Flávio Bolsonaro pode dificultar investigações criminais

Durante sabatina no Jornal Nacional, na sexta-feira (16), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, evitou responder diretamente sobre sua posição em relação ao Projeto de Lei 3.723/2019, que prevê a retirada de mecanismos de identificação de munições. Questionado pela jornalista Renata Lo Prete sobre os impactos da medida nas investigações criminais, o candidato criticou a política de segurança do governo Lula e defendeu o endurecimento do combate ao crime organizado.

A jornalista destacou que a identificação de munições pode ajudar a polícia a rastrear a origem de cartuchos encontrados em locais de crimes e a investigar possíveis desvios de estoques legais para organizações criminosas. Em resposta, Flávio responsabilizou o governo federal pela entrada de armas ilegais no país, citou propostas de segurança pública e prometeu investimentos em inteligência artificial.

“Isso é muito maior do que qualquer detalhezinho desse em cima de uma cápsula”, declarou o senador, sem explicar diretamente por que defende a proposta. A resposta gerou críticas nas redes sociais, com questionamentos sobre a falta de esclarecimentos a respeito da retirada das marcações.

O que prevê o projeto de lei

Apresentado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados, em junho de 2019, o Projeto de Lei 3.723/2019 propõe mudanças no Estatuto do Desarmamento e flexibiliza regras relacionadas à posse, ao porte e ao registro de armas de fogo.

Durante a tramitação na Câmara, o texto recebeu alterações e incorporou a revogação do artigo 23 do Estatuto do Desarmamento, que estabelece exigências de identificação e rastreabilidade de armas e munições. A medida prevê eliminar tanto a identificação nas embalagens quanto a marcação de lotes e adquirentes em munições destinadas a órgãos e profissionais abrangidos pela legislação.

Atualmente, essas informações podem auxiliar investigações policiais, permitindo identificar a origem comercial dos cartuchos e apurar possíveis desvios de munições adquiridas legalmente. A retirada das marcações, portanto, pode dificultar o rastreamento desses materiais, especialmente quando são encontrados em cenas de crimes.

Atuação de Flávio Bolsonaro no Senado

Após a aprovação na Câmara, em novembro de 2019, o projeto seguiu para o Senado e foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob relatoria do senador Marcos do Val (Avante-ES).

Em março de 2022, durante uma reunião da comissão, Flávio Bolsonaro defendeu a votação imediata da proposta e criticou as tentativas de negociação para alterar o relatório. Na ocasião, sugeriu que o relator retomasse a versão anterior do parecer, sem as concessões feitas a parlamentares contrários ao projeto.

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“Senador, não adianta querer fazer acordo. A ideia é sempre protelar mesmo. Então, já que acabou o acordo, a minha sugestão é que volte a ser o projeto original, como o senhor tinha feito no início, com tudo que tem direito, sem as concessões, e vamos para o voto”, afirmou.

Na mesma sessão, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) contestou a revogação das exigências de identificação das munições e ressaltou a importância desse mecanismo para o esclarecimento de crimes. Já Marcos do Val argumentou que a marcação poderia criar dificuldades para atiradores esportivos durante atividades de treinamento.

A comissão concedeu vista coletiva, adiando a análise da proposta. Com o encerramento da legislatura, em dezembro de 2022, a relatoria de Marcos do Val foi encerrada. Desde então, o projeto permanece sem relator designado na comissão.

Até o momento, a proposta não foi concluída pelo Senado. A discussão sobre a identificação de munições envolve o equilíbrio entre as regras de controle de armamentos e os instrumentos disponíveis para o rastreamento de materiais utilizados em crimes.

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