‘Imposto do pecado’ vai encarecer bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros em 2027
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‘Imposto do pecado’ vai encarecer bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros em 2027

‘Imposto do pecado’ vai encarecer bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros em 2027 Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde DF

Resumo da notícia

  • Previsto na reforma tributária, o imposto seletivo terá como objetivo desestimular o consumo de produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
  • A cobrança incidirá sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, veículos mais poluentes, extração de bens minerais, além de loterias, apostas e fantasy sports.
  • O governo federal pretende enviar ao Congresso a proposta de regulamentação até o fim deste ano. Os percentuais de cobrança ainda não foram estabelecidos e dependerão da aprovação do Legislativo.

Aprovado no âmbito da reforma tributária sobre o consumo, o imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado, começa em 2027 e tem o objetivo de encarecer produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente.

A lista inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. O novo imposto também vai incidir sobre alguns veículos, conforme o nível de poluição, sobre a extração de bens minerais, e sobre loterias, apostas e jogos de fantasy sports.

O Ministério da Fazenda reafirmou o “interesse na implementação do Imposto Seletivo para o ano que vem, principalmente pelo seu efeito regulatório de reduzir o consumo de produtos danosos à saúde e ao meio ambiente”.

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Para começar a valer efetivamente, o Congresso Nacional precisa aprovar a regulamentação do imposto, mas a proposta do governo federal ainda não foi enviada. O Executivo diz que isso será feito até o fim deste ano.

Valor do imposto a ser cobrado

O valor do imposto a ser cobrado de cada produto ainda não está definido. Na regulamentação, que terá de ser feita até o fim deste ano, para valer a partir de 2027, a área econômica irá propor, e o Legislativo definirá, quais serão as alíquotas.

“O projeto está em desenvolvimento interno em nível técnico de governo e depende de ajustes e definições finais, antes de sua divulgação. Apenas após a definição das alíquotas será possível estimar os eventuais impactos econômicos”, comunicou o Ministério da Fazenda.

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