Política

Influenciadores sem formação acadêmica podem ser impedidos de postar; entenda

Por Hamurabi Dias | 16/12/2025 16:09 e atualizado em 16/12/2025

Foto: Reprodução/Instagram

Resumo da notícia

Proposta quer limitar a atuação de influenciadores sem formação acadêmica ou habilitação profissional em temas sensíveis.
Áreas como saúde, medicamentos, finanças, apostas, bebidas alcoólicas e defensivos agrícolas só poderão ser abordadas por profissionais habilitados.
Advertência, multa de até R$ 50 mil por dia e até suspensão temporária da conta em caso de descumprimento.

Influenciadores digitais que não possuem formação acadêmica ou habilitação profissional podem ser impedidos de postar determinados conteúdos nas redes sociais. Isso é o que determina um projeto de lei apresentado pelo deputado Vicentinho Júnior (PP-TO) à Câmara.

De acordo com o Projeto de Lei (PL) nº 5990/2025, a ideia é estabelecer limites para a atuação dos influenciadores digitais em áreas consideradas mais sensíveis. O objetivo é reduzir a disseminação de informações prejudiciais. A ideia é impedir que pessoas sem conhecimento especializado divulguem conteúdos que apresentam riscos aos seguidores.

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O texto determina que influenciadores sem formação adequada sejam proibidos de publicar orientações, recomendações ou conteúdos informativos sobre temas técnicos específicos. Estão na lista de conteúdos que exigem habilitação profissional: medicamentos, terapias e procedimentos médicos, além de bebidas alcoólicas, tabaco e seus derivados, defensivos agrícolas, apostas e jogos de azar, além de serviços financeiros.

O PL ainda proíbe a participação de influenciadores em campanhas publicitárias relacionadas a essas áreas. Já os influenciadores com formação terão que deixar claro quando uma publicação tiver caráter publicitário.

O projeto prevê um sistema gradual de punições, com sanções que podem começar com advertência e prazo para adequação. Quem continuar descumprindo as regras estabelecidas pode receber multa diária de até R$ 50 mil e, em situações mais graves ou de reincidência, chegar à suspensão temporária da conta do influenciador por até 90 dias, sem excluir outras responsabilidades legais previstas em lei.

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