Justiça Federal bloqueia R$ 23,8 milhões de suspeitos de fraude contra INSS

A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens e ativos financeiros de investigados por fraudes em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi proferida pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e atinge duas empresas e seus respectivos sócios.

Segundo a Agência Brasil, a medida atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e visa garantir o ressarcimento dos valores subtraídos indevidamente das vítimas. Esta é uma das 15 ações movidas pela AGU para facilitar a análise de um pedido maior, que totaliza R$ 2,5 bilhões em bloqueios contra 12 entidades associativas e 60 dirigentes envolvidos no esquema.

As fraudes fazem parte da chamada Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas, que teria desviado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Estima-se que ao menos 4 milhões de aposentados e pensionistas tenham sido lesados.

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O esquema teve início quando o INSS passou a permitir, em 2019, que associações recolhessem contribuições diretamente da folha de pagamento dos beneficiários. Bastava apresentar um documento que comprovasse a adesão — muitas vezes com assinaturas falsificadas.

De acordo com reportagem exibida pelo Fantástico, da TV Globo, duas associações com sede em Sergipe utilizavam documentos fraudados para aplicar os descontos. Uma das vítimas foi uma aposentada de Feira de Santana, que desconfiou dos débitos indevidos em seu contracheque e procurou o Ministério Público Federal (MPF). Foi a insistência dessa moradora que motivou o início das investigações.

A perícia da Polícia Federal confirmou que as assinaturas apresentadas para autorizar os descontos em nome da aposentada eram falsas. A associação responsável funcionava em Aracaju (SE) e foi uma das primeiras a serem investigadas.

A apuração do caso começou graças à denúncia persistente de uma aposentada de Feira de Santana, que não se conformou com os descontos em seu benefício e acionou as autoridades.

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