Justiça condena União a indenizar Dilma Rousseff em R$ 400 mil por perseguições na Ditadura Militar

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que a União pague uma indenização de R$ 400 mil à ex-presidente Dilma Rousseff pelos danos morais sofridos em razão de perseguições, prisões e torturas durante a ditadura militar. Além do valor único, a decisão também garante à ex-presidente uma reparação mensal e vitalícia, nos termos da Lei da Anistia.

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A sentença atende a um recurso apresentado pela própria Dilma contra uma decisão anterior que, embora reconhecesse sua condição de anistiada política e concedesse a indenização, havia negado o pagamento mensal contínuo. Para o tribunal, ficou comprovado que ela mantinha vínculo de trabalho e foi afastada de suas funções por motivos exclusivamente políticos, o que caracteriza prejuízos permanentes à carreira profissional e à aposentadoria.

O relator do caso destacou que os autos demonstram um contexto de excepcional gravidade, marcado por perseguição política sistemática e práticas de tortura física e psicológica. Também foi levado em conta o reconhecimento da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos, que apontou que, caso tivesse sido reintegrada à época, Dilma teria hoje uma situação financeira significativamente diferente.

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