Bahia

Justiça determina elaboração de plano para gestão da água no extremo sul da Bahia

Por Yasmin Mota | 11/09/2025 11:22 e atualizado em 11/09/2025

Foto: TJBA

Resumo da notícia

O Inema tem 24 meses para criar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia dos Rios Peruípe, Itanhém e Jucuruçu, após ação do MP-BA.
Em até 6 meses, o Inema também deve oferecer estrutura física adequada ao Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH-PIJ), incluindo espaço, equipamentos e mobiliário.
A medida busca prevenir crises hídricas em municípios afetados, como Ibirapuã, que já decretou calamidade. O plano deve seguir a Política Nacional de Recursos Hídricos.

A Justiça da Bahia determinou que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) elabore, em até 24 meses, o Plano de Recursos Hídricos da Bacia dos Rios Peruípe, Itanhém e Jucuruçu. A decisão atende a uma ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que apontou a ausência do plano e a precariedade da estrutura do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH-PIJ).

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Além do plano, o Inema deverá fornecer, no prazo de seis meses, estrutura física adequada ao comitê, com espaço, equipamentos e mobiliário. A bacia abrange municípios como Teixeira de Freitas, Alcobaça, Caravelas e Ibirapuã, este último já tendo decretado estado de calamidade por escassez de água.

Segundo o MP-BA, o plano é fundamental para garantir a gestão sustentável dos recursos hídricos e prevenir futuras crises. A elaboração deve seguir as diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97.

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