Justiça determina suspensão de inquérito contra famílias que retiraram corpos na mata após operação policial no Rio de Janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou a “suspensão imediata” do inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro contra as famílias que retiraram corpos na mata após a operação mais letal do país.

O delegado responsável pelo inquérito tem 48 horas para prestar informações, afirma a decisão. A Polícia Civil informou que o inquérito “não se trata de investigação contra familiares de mortos, mas de ordens de líderes da facção criminosa para tentar ocultar os vínculos dos mortos com a organização”.

O chefe da Polícia Civil havia dito após a operação que investigaria a retirada de corpos. À imprensa, Felipe Curi citou “fraude processual” e que os corpos expostos em vias públicas foram manipulados. Mais de 70 cadáveres foram encontrados pelos moradores.

Na ocasião, Curi disse que os corpos foram retirados do mato e despidos. De acordo com o chefe da instituição, haveria vídeos comprovando que os mortos estavam com roupas camufladas e aparatos de guerra durante a operação. Ele não explicou, no entanto, por qual motivo os corpos permaneceram no mato durante a noite.

Moraes também determinou que o governo do Rio preserve as imagens das câmeras corporais dos policiais. A gestão de Cláudio Castro (PL) deve ainda enviar as cópias dos laudos necroscópicos e dos “relatórios de inteligência e policiais que indicavam a presença dos 51 réus”, que seriam alvos de mandados de prisão.

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O ministro também fez determinações ao Tribunal de Justiça do Rio. A presidência deve enviar a relação de pessoas com mandado de prisão que foram presas na operação, além dos nomes de presos que não estavam nos mandados. “Envie os resultados das audiências de custódia realizadas e dos mandados de busca e apreensão efetivamente realizados”, diz o documento.

A Defensoria Pública estadual também deve cumprir determinações. Moraes pediu que o órgão informe se o acesso à prova e o acompanhamento e assistência “às famílias das vítimas estão sendo garantido”.

A operação nos complexos do Alemão e da Penha deixaram mais de 100 mortos. Entre eles, quatro policiais foram mortos durante a ação, que visava cumprir mandados de prisão contra integrantes do Comando Vermelho.

Moraes fez as determinações no âmbito da ADPF das Favelas. Ele assumiu temporariamente a relatoria do caso com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, que era o responsável pelo processo. A ação já foi julgada em caráter definitivo em abril este ano, mas o objetivo do processo voltou à discussão após a megaoperação no Rio.

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