Justiça do Trabalho determina que UEFS adote medidas contra assédio moral a servidores terceirizados

O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve vitória na ação civil pública que move contra a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) por omissão no combate ao assédio moral realizado contra servidores e terceirizados.

A 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana atendeu ao pedido feito pelo órgão e concedeu liminar determinando que instituição pública de ensino adote medidas para coibir a prática ilegal contra seus trabalhadores. A decisão judicial atende a um pedido do MPT, que investigou denúncias de assédio moral no Centro Universitário de Cultura e Arte (Cuca), unidade da UEFS, e concluiu que a prática existe e não foi corretamente combatida ela instituição.

As investigações do MPT, iniciadas em 2023, revelaram um ambiente de trabalho marcado por sobrecarga, tratamento hostil e autoritário por parte dos gestores do CUCA. Testemunhos colhidos pela procuradora Annelise Leal, titular do inquérito e responsável pela ação civil pública, e pela sindicância interna da UEFS confirmaram as denúncias, evidenciando o impacto negativo na saúde mental dos trabalhadores. Laudos médicos apresentados ao MPT demonstraram que diversos empregados desenvolveram quadros de depressão e ansiedade, necessitando de acompanhamento psiquiátrico e afastamento do trabalho.

Diante das provas apresentadas pelo MPT, a Justiça do Trabalho determinou que a UEFS se abstenha de submeter, permitir ou tolerar a utilização de métodos que causem assédio moral, medo ou constrangimento, proibindo práticas vexatórias ou humilhantes contra os trabalhadores. A decisão especifica que a universidade deve evitar qualquer comportamento que consista em pressão psicológica, coação, intimidação, discriminação, perseguição, autoridade excessiva, exigências e condutas abusivas, posturas constrangedoras, efetuados por intermédio de palavras e/ou gestos agressivos, aplicação de punições indevidas ou de qualquer outro comportamento que os submeta a constrangimentos psíquicos, físicos e morais atentatórios à honra e à dignidade dos trabalhadores. O descumprimento da liminar poderá acarretar multa de R$10 mil por cada item que for descumprido.

O processo prossegue na Justiça do Trabalho, que já agendou a primeira audiência para agosto. Até lá, com a liminar, os trabalhadores afetados passam a ter um instrumento de proteção, evitando que o tempo em que o caso é debatido na esfera judicial amplie ainda mais os danos à saúde mental dos trabalhadores. Casos de descumprimento podem ser denunciados ao MPT de forma anônima pelo portal do órgão na internet. A liminar foi concedida pelo juiz titular da 3ª Vara, Guilherme Ludwig no início deste mês e as partes já foram notificadas.

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UEFS se manifesta

Através de nota, a UEFS reconhece que já foi notificada e que “apresentou documentação comprobatória demonstrando que diversas medidas indicadas na decisão já estão em andamento”. A instituição de ensino superior ainda explicou que “todas as denúncias registradas junto ao Ministério Público do Trabalho já estavam sendo devidamente apuradas internamente, por meio de processos administrativos”.

Confira nota na íntegra:

A Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) informa que foi notificada sobre a decisão liminar proferida pela Justiça do Trabalho em ação referente a denúncias de assédio moral. Trata-se de decisão preliminar, ainda sujeita a recursos e a eventuais modificações no curso do processo.

A Universidade esclarece que apresentou documentação comprobatória demonstrando que diversas medidas indicadas na decisão já estão em andamento na instituição, como parte das ações voltadas ao bem-estar no ambiente de trabalho, ao combate a práticas de assédio e à garantia de direitos aos servidores.

Ressalta-se, ainda, que todas as denúncias registradas junto ao Ministério Público do Trabalho já estavam sendo devidamente apuradas internamente, por meio de processos administrativos, sindicâncias e outras providências cabíveis, assegurando a devida responsabilização nos casos comprovados e a preservação de um ambiente de respeito e segurança para toda a comunidade universitária.

A Uefs também manifesta preocupação com tentativas de distorcer sua história e sua missão, construindo uma imagem que não corresponde à realidade da instituição. Desde a sua criação, a Universidade tem sido um espaço de acolhimento, de formação e de convivência, reunindo pessoas comprometidas, de caráter íntegro, que diariamente contribuem ou já contribuíram para a transformação social por meio da educação, da pesquisa e da extensão.

Com quase 50 anos de existência, a Uefs é resultado do trabalho coletivo de pessoas que acreditam na força transformadora da educação pública. Esse compromisso nos move a tratar cada situação com seriedade, acolhimento e escuta, atuando com transparência e responsabilidade. Reafirmamos que nenhuma forma de violência será tolerada em nossa universidade, e o enfrentamento a essas práticas permanece como prioridade institucional.

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