Política

Justiça Eleitoral confirma punição ao diretório do União Brasil em Feira de Santana

Por Hamurabi Dias | 15/01/2026 16:23 e atualizado em 15/01/2026

Foto: Divulgação

Resumo da notícia

O TRE manteve a punição ao diretório municipal do União Brasil em Feira de Santana, determinando a devolução de R$ 632.163,60 ao Tesouro Nacional por irregularidades nas contas de 2022.
A Justiça identificou problemas em quase 80% das despesas do partido, todas pagas com recursos do Fundo Partidário, o que levou à reprovação das contas.
Os argumentos da defesa foram rejeitados, e o partido deverá devolver o valor com correção monetária e juros, seguindo determinação judicial.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a sentença que determinou o recolhimento de R$ 632.163,60 ao Tesouro Nacional pelo diretório municipal do União Brasil em Feira de Santana, partido do prefeito do município, José Ronaldo de Carvalho. O valor é referente às irregularidades encontradas na prestação de contas do exercício financeiro de 2022, reprovadas pela Justiça Eleitoral.

De acordo com a decisão, o diretório municipal do partido, atualmente liderado por Zé Chico, declarou, à época, receitas totais de R$ 800 mil, integralmente oriundas do Fundo Partidário. As despesas somaram R$ 790.904,50, também custeadas exclusivamente com recursos públicos provenientes do mesmo fundo.

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No entanto, a Justiça Eleitoral identificou irregularidades no montante de R$ 632.163,60, o que corresponde a 79,92% do total dos gastos realizados no exercício de 2022. O percentual ultrapassa de forma significativa o critério técnico adotado pela Justiça Eleitoral para caracterização de baixa materialidade, fator determinante para a reprovação das contas.

Argumentos rejeitados

Ao analisar a impugnação apresentada pelo partido, o juiz Pedro Henrique Izidro da Silva rejeitou os argumentos da defesa e decidiu pela manutenção integral da penalidade. Na decisão, o magistrado também estabeleceu que a atualização monetária e os juros de mora devem incidir a partir do momento em que os recursos do Fundo Partidário foram efetivamente utilizados de forma irregular, ou seja, na data do pagamento das despesas posteriormente glosadas.

Com isso, o União Brasil de Feira de Santana deverá prosseguir com o pagamento integral do valor de R$ 632.163,60, acrescido da correção monetária e dos juros legais. A Secretaria do Juízo foi instruída a adotar todas as providências necessárias para o cumprimento da decisão e a efetivação da cobrança junto ao partido.

Com informações do A Tarde.

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