Justiça Federal absolve José Ronaldo e outros investigados em operação contra fraude em licitação na área da saúde

Após quase sete anos de investigações e processos judiciais, a Justiça Federal da Bahia absolveu, nesta sexta-feira (17), o atual prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, a ex-secretária municipal de Saúde, Denise Lima Mascarenhas, e outros três servidores públicos municipais de acusações de improbidade administrativa relacionadas a contratos firmados com a cooperativa COOFSAÚDE entre 2014 e 2017.

A investigação foi alvo da Operação Pityocampa que envolveu o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA), a Receita Federal e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo a CGU, a cooperativa vinha sendo contratada pela prefeitura municipal desde 2009, sendo constatadas diversas irregularidades nos processos de licitação, como: ausência de projeto básico ou termo de referência, vícios nas cotações de preços para definição do orçamento de referência, cláusulas restritivas no edital e irregularidades na própria condução dos certames, com direcionamento para a cooperativa investigada.

Em sua defesa, José Ronaldo de Carvalho e os demais acusados sustentaram que os documentos utilizados na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) eram incompletos e tendenciosos, obtidos de relatórios da CGU sem autorização judicial, e que não havia provas de dolo ou prejuízo efetivo ao erário. A defesa argumentou ainda que as cláusulas dos contratos eram práticas usuais, legalmente amparadas, e que inconsistências nos pagamentos poderiam ser explicadas pela complexidade da gestão de múltiplos profissionais de saúde.

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O juiz federal responsável pela decisão, Diego de Souza Lima, destacou que os valores pagos variavam conforme a complexidade e a multiplicidade de funções desempenhadas pelos profissionais, não sendo possível afirmar, de forma indubitável, ocorrência de sobrepreço ou superfaturamento. O magistrado também observou que indícios apontados poderiam decorrer de desorganização administrativa típica de contratos de grande porte, sem configurar fraude ou danos ao erário.

Diante da ausência de comprovação de dano, elemento essencial para a caracterização de ato de improbidade, a Justiça julgou improcedentes os pedidos do MPF, absolvendo todos os réus. A decisão não prevê custas ou honorários e determina o levantamento de eventuais constrições financeiras. A sentença não está sujeita a reexame necessário e, em caso de recurso, o processo será remetido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Após o trânsito em julgado, os autos serão arquivados.

Nesta sexta-feira (17), o prefeito José Ronaldo de Carvalho convocou uma coletiva de imprensa para se pronunciar sobre a decisão judicial. Bastante emocionado o gestor comentou que não comete erros à frente dos destinos da Prefeitura de Feira de Santana e sempre trabalhou dentro dos princípios da lealdade e da honestidade, em respeito ao dinheiro público. “Foram sete anos duros na minha vida, mas eu tive ao meu lado uma mulher, uma esposa que sempre me entendeu e sempre me fortaleceu ao lado dos meus filhos do meu genro e da minha nora, amigos. Deus é justo e eu estou aqui falando ao povo de Feira de Santana agradecendo a Deus e agradecendo a esse povo que confiou sempre na minha palavra ao meu advogado e sofreu junto comigo. A verdade está surgindo. E mais uma vez muito obrigado Feira de Santana por sempre acreditar na minha pessoa, eu nunca vou decepcionar o povo de Feira de Santana, vou sempre cumprir com as minhas obrigações que é fazer uma gestão com honestidade, seriedade, em cumprimento do nosso dever”, disse José Ronaldo.

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