Lançado credenciamento para instituições financeiras interessadas em antecipar precatório do Fundef

A Prefeitura de Feira de Santana publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (21), o credenciamento para instituições financeiras interessadas na venda, por antecipação, dos valores relativos aos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundef) feita pelos professores da rede municipal de ensino.

Segundo a publicação, o processo de credenciamento começará no dia 2 de abril pelo portal de acesso de licitações e contratos e edital estará disponível no site da Prefeitura Municipal de Feira de Snatana, por meio da seção ‘Serviços e Informações’ > ‘Licitações’. Também é possível obter informações detalhadas diretamente no Departamento de Gestão de Compras e Contratações, localizado na Avenida Sampaio, nº 344, Centro, durante os dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo telefone (75) 3617-0646/0682.

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Os precatórios do Fundef referem-se a um direito dos professores que estiveram em atividade no período de 1997 a 2006, quando a União repassou valores inferiores aos previstos aos municípios para a educação. Este processo de antecipação do pagamento dos precatórios, solicitado pela categoria de educadores, visa acelerar o recebimento desses recursos, que, de acordo com as previsões, poderiam ser pagos somente em 2026.

A antecipação será realizada por adesão individual opcional dos professores, com a possibilidade de negociação de um deságio a ser feito junto a uma instituição financeira participante do processo. Do total dos recursos, 60% serão destinados ao magistério, para garantir os direitos dos professores da rede municipal de ensino, e os outros 40% serão repassados ao município para a manutenção e investimentos na educação.

CREDENCIAMENTO Nº 01-2025-09CD – ON LINE – Objeto: Credenciamento de Instituições Bancárias, autorizadas pelo Banco Central do Brasil, com vista à possibilidade da venda, por antecipação, dos valores relativos aos precatórios (processo nº 0000112-73.2006.4.01.3304) do FUNDEF (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), feita pelos professores da rede local de ensino, e também pelo município de Feira de Santana. DATA: A partir de 02 de abril de 2025. Horário: 08:30 horas. Portal de acesso: https://www.seadmdmi.feiradesantana.ba.gov.br/seifsa/processoeletronico/#/home. Edital disponível no site: https://www.feiradesantana.ba.gov.br, em serviços e informações/licitações. Informações no Departamento de Gestão de Compras e Contratações – Av. Sampaio, nº 344, Centro, nos dias úteis, das 08h00 às 12h00 e 13h00 às 17h00. Tel.: (75) 3617-0646/0682. Feira de Santana, 20/03/2025. Giselle Cristine de Góes Costa Botelho – Núcleo Preparatório.

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