Lei que cria secretaria para administrar Ponte Salvador-Itaparica é sancionada

A lei que cria uma secretaria especial para cuidar da implantação do sistema viário da Ponte Salvador-Itaparica foi sancionada. A informação foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (23).

O Governo da Bahia chegou a divulgar que anunciaria o nome do secretário da pasta durante uma coletiva nesta quinta. No entanto, o evento foi cancelado por causa das fortes chuvas que atingem a capital baiana desde o início da semana.

Os nomes do novo secretário e das pessoas que vão compor a equipe deverão ser anunciados nos próximos dias. O projeto de lei foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no dia 14 de outubro.

Quando tramitava na casa, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), chegou a relatar que a criação da Secretaria Estadual para Assuntos do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica (Seponte) vai representar um acréscimo na despesa de pessoal, a partir de outubro deste ano, no valor estimado de R$ 1,4 milhão.

Já para o exercício de 2026, o valor previsto é de R$ 5,1 milhões, e para 2027, o orçamento da pasta é de R$ 5,2 milhões. No Diário Oficial, foi informado que serão abertos 33 cargos.

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A Seponte será provisória e cuidará do projeto até que a estrutura passe a ser administrada por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). O objetivo é complementar a administração do consórcio, que é privado.

Segundo o governo da Bahia, a prática é comum em grandes projetos realizados pelo poder público, como em 2009, quando foi criada a Secretaria Extraordinária para Assuntos da Copa do Mundo (Secopa), que cuidou dos preparativos para a disputa de 2014.

Ponte Salvador-Itaparica

A obra da construção da Ponte Salvador-Itaparica tem previsão de início em junho de 2026. O sistema promoverá a integração entre a capital e o interior, por meio da ligação com as rodovias BR-101, BR-116 e BR-242.

O investimento estimado é de aproximadamente R$ 12 bilhões, entre recursos privados e contrapartida do estado.

O sistema será dividido em cinco trechos, incluindo os acessos viários em Salvador, a estrutura principal da ponte de 12,4 km, a chegada à Ilha de Itaparica, o desvio de Mar Grande e a recuperação e duplicação de parte da BA-001, entre Cacha Pregos e a cabeceira da Ponte do Funil.

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