Leilão para concessão da BR-324 e BR-116 tem data definida; saiba detalhes

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na quinta-feira (3), durante a 102ª Reunião Extraordinária de Diretoria, o edital da Rota 2 de Julho, que prevê a concessão de 653,3 quilômetros das rodovias BR-116 e BR-324, na Bahia. O contrato terá duração de 30 anos e a modelagem econômico-financeira estima R$ 14,33 bilhões em investimentos ao longo da concessão, dos quais R$ 10,52 bilhões estão concentrados nos oito primeiros anos.

O leilão da Rota 2 de Julho está previsto para 18 de dezembro de 2026, às 10h, na B3, em São Paulo. A concessão integra a 5ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais e reúne intervenções de ampliação de capacidade, operação, conservação, atendimento aos usuários e segurança ao longo dos 653,3 quilômetros do sistema.

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PROJETO

O projeto contempla trechos da BR-324 entre Feira de Santana e Salvador e da BR-116 entre Feira de Santana e a divisa entre Bahia e Minas Gerais. Entre as principais intervenções previstas estão 306,6 quilômetros de duplicação, 1,17 quilômetro de adequação de duplicação, 63,7 quilômetros de faixas adicionais em pista simples e 192 quilômetros de faixas adicionais em pista dupla. Também estão previstos 35,9 quilômetros de vias marginais, 42 passarelas, 239 acessos e 328 pontos de ônibus.

Uma das características da nova concessão é a adoção do sistema de cobrança de pedágio por Free Flow, sem a necessidade de praças físicas de cobrança. A solução já foi incorporada à modelagem da Rota 2 de Julho durante a estruturação do projeto. Serão implantados 12 pórticos de cobrança no primeiro ano da concessão, sendo dois na BR-324 e dez na BR-116. A previsão é de que a cobrança tenha início a partir do sexto mês após a assunção da rodovia.

No modelo definido para o Free Flow, o usuário poderá realizar o pagamento de forma automática, por meio de identificação eletrônica do veículo, ou de forma avulsa. O projeto também estabelece regras para o compartilhamento do risco de evasão ou não pagamento. A modelagem prevê ainda mecanismos de acompanhamento e controle da arrecadação e da prestação dos serviços.

A modelagem prevê tarifa básica de R$ 0,08396 por quilômetro no primeiro ano, com três degraus tarifários progressivos de 13%, 13% e 14,244% nos três primeiros anos, chegando a R$ 0,12248 por quilômetro a partir do quarto ano. A tarifa efetivamente praticada dependerá do resultado do leilão, de acordo com o deságio apresentado pela empresa vencedora.

Ao longo dos 30 anos, a receita tarifária projetada é de aproximadamente R$ 63,81 bilhões, enquanto as receitas acessórias somam R$ 957,12 milhões. Os custos e despesas operacionais (OPEX) estão estimados em R$ 6,70 bilhões.

A versão final do projeto foi revisada pela ANTT após as análises do Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou o processo de desestatização em 26 de agosto, por meio do Acórdão nº 2.337/2026-TCU-Plenário. Os ajustes incorporados ao edital e aos demais documentos consideraram as determinações do Tribunal e as reanálises técnicas realizadas pela Agência.

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