Brasil

Luiz Fux pede manifestação da AGU sobre pedido para liberar bets

Por Hamurabi Dias | 02/10/2026 17:03 e atualizado em 02/10/2026

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Resumo da notícia

O ministro Luiz Fux, do STF, deu nesta sexta-feira (2) prazo de 72 horas para a AGU se manifestar sobre pedidos para retomar as apostas online.
As entidades do setor pedem a derrubada da medida provisória assinada pelo presidente Lula que proibiu a exploração e a publicidade de jogos online.
Pela MP, as plataformas têm até 5 de outubro para pagar os saldos aos apostadores e, a partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de bets serão bloqueados.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (2) prazo de 72 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar manifestação sobre as petições nas quais o setor de bets defende a retomada das apostas online.

Fux é o relator dos processos que tratam da regulamentação do setor e recebeu uma petição protocolada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).

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As entidades pediram a derrubada da medida provisória (MP) que proibiu a exploração e publicidade dos jogos online. A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (25).

De acordo com as regras estabelecidas pela norma, as plataformas têm até o dia 5 de outubro para pagar o saldo remanescente aos apostadores.

A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de bets são totalmente bloqueados.

No mesmo processo, Fux já determinou medidas para impedir que beneficiários de programas sociais façam apostas em sites de bets.

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