Política

Sancionada lei que destina parte dos impostos das bets para Polícia Federal

Por Yasmin Mota | 31/07/2026 08:13 e atualizado em 31/07/2026

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Resumo da notícia

Lula sanciona lei que destina parte dos impostos das bets à Polícia Federal, com 3% da arrecadação sendo repassados ao Funapol de forma escalonada até 2028.
Ainda em 2026, o governo poderá destinar R$ 200 milhões ao fundo, que financiará o fortalecimento das atividades da PF e outras despesas autorizadas.
A nova lei também permite ampliar o uso do fundo para atender a PRF e a Polícia Penal Federal, além de autorizar doações para ações de combate ao crime organizado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (30), a lei que destina parte da arrecadação de impostos sobre as casas de apostas on-line, as chamadas bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).

A medida converte em lei a medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional no início de julho. O texto prevê que 3% da arrecadação sobre as bets seja direcionada ao fundo de forma escalonada: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Ainda neste ano, o governo poderá destinar R$ 200 milhões ao Funapol.

Os recursos poderão ser utilizados para fortalecer as atividades da Polícia Federal e, caso haja disponibilidade orçamentária, também para custear despesas médicas de servidores da corporação e ações extraordinárias.

A nova legislação também autoriza o Ministério da Justiça a ampliar o alcance do fundo para atender agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal Federal, além de permitir que entes federativos e pessoas físicas ou jurídicas façam aportes destinados ao combate ao crime organizado.

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Durante a cerimônia de sanção, realizada no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a proposta foi construída em conjunto pelos ministérios da Justiça, da Fazenda e do Planejamento e brincou que, com o reforço financeiro, “este ano, a Polícia Federal não entra mais na minha sala para pedir nada”.

Na ocasião, o presidente também pediu ao ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, que analise uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da previdência de policiais mulheres. Segundo Lula, a proposta busca corrigir distorções na reforma da Previdência de 2019 apontadas pela Associação Nacional das Mulheres Policiais (Ampol).

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