Política

Lula sanciona lei que impede relativização do estupro de vulnerável

Por Yasmin Mota | 08/03/2026 20:57 e atualizado em 09/03/2026

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Resumo da notícia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no Dia Internacional da Mulher, uma lei que reforça a proteção às vítimas de estupro de vulnerável ao alterar o Código Penal Brasileiro.
A legislação estabelece que a condição de vulnerabilidade da vítima não pode ser relativizada, impedindo argumentos baseados em consentimento, experiência sexual prévia ou gravidez decorrente do crime para reduzir a responsabilidade do agressor.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil registrou 83.388 vítimas de estupro em 2025, média de 228 notificações por dia. O crime de estupro de vulnerável ocorre quando a vítima tem menos de 14 anos ou não tem capacidade de defesa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou neste domingo (8), Dia Internacional da Mulher, uma lei que reforça a proteção de vítimas em casos de estupro de vulnerável. A norma, publicada no Diário Oficial da União, altera o Código Penal para estabelecer que a condição de vulnerabilidade da vítima não pode ser relativizada.

Pela nova legislação, a presunção de vulnerabilidade passa a ser considerada absoluta, ou seja, não pode ser questionada com base em circunstâncias do caso. O texto também determina que as penas se aplicam independentemente de consentimento, experiência sexual prévia da vítima ou eventual gravidez decorrente do crime.

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Nas redes sociais, Lula afirmou que a mudança busca evitar brechas jurídicas que permitam interpretações capazes de reduzir a responsabilidade dos agressores. O projeto que originou a lei é de autoria da deputada Laura Carneiro.

Dados do Ministério da Justiça indicam que, em 2025, o Brasil registrou 83.388 vítimas de estupro, incluindo casos de estupro de vulnerável, média de 228 notificações por dia. O crime ocorre quando a vítima tem menos de 14 anos ou não possui capacidade de defesa, como em situações de embriaguez ou efeito de drogas.

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