Política

Lula veta exame toxicológico para CNH A e B e sanciona benefício para baixa renda

Por Yasmin Mota | 27/06/2025 09:38 e atualizado em 27/06/2025

Foto: Ricardo Stuckert

Resumo da notícia

O presidente Lula vetou a exigência de exame toxicológico para obtenção da CNH nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A justificativa é que a medida aumentaria os custos e poderia incentivar a condução sem habilitação, comprometendo a segurança no trânsito.
Apesar do veto ao exame toxicológico, Lula sancionou o projeto que permite o uso de recursos de multas de trânsito para custear a CNH de pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico, ampliando o acesso à carteira de motorista para essa parcela da população.
O exame toxicológico continua obrigatório apenas para categorias C, D e E (transporte de cargas e passageiros). O veto presidencial ainda será analisado pelo Congresso, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo, o que tornaria o exame exigido também para as categorias A e B.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta sexta-feira (27) a exigência da realização de exame toxicológico para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas seguintes categorias: A (motos) e B (carros de passeio).

O veto foi publicado no Diário Oficial da União. Em justificativa, o presidente ressaltou que a exigência contraria o interesse público, porque gera um aumento de custos para a sociedade, e poderia influenciar que mais pessoas optassem por dirigir sem a habilitação, comprometendo, a segurança viária.

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A exigência do exame foi incluída por parlamentares dentro de um projeto aprovado no Congresso, que destina recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a CNH de pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O projeto foi sancionado por Lula com a previsão de utilizar as multas, também, para custear a CNH de pessoas de baixa renda. Porém, o presidente vetou o trecho que trata do exame toxicológico para a aquisição da CNH.

É importante lembrar que o exame toxicológico segue como exame obrigatório para pessoas que vão tirar a habilitação nas categorias, C, D, e E (Transporte de cargas e passageiros). Esta determinação permanece mantida, sem alterações.

O veto passará a ser analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão. Caso o veto caia, o exame será obrigatório.

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