Mais de 13 mil famílias de Feira de Santana podem perder desconto na conta de energia elétrica

Mais de 13 mil famílias de Feira de Santana correm o risco de perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) por divergências cadastrais junto à Coelba e ao CadÚnico.

A TSEE é um importante benefício concedido a um grupo de consumidores que assegura a gratuidade nos primeiros 80 kWh mensais consumidos. Para garantir a continuidade do benefício, as famílias beneficiárias precisam se certificar que estão com cadastro regularizado junto aos órgãos públicos.

A nova regra para concessão do benefício da Tarifa Social determina que:

– o CadÚnico esteja atualizado;

– o endereço de cadastro da unidade consumidora no sistema da Coelba deve ser o mesmo informado no CadÚnico;

– a conta de energia precisa estar em nome de alguém que faça parte do grupo familiar cadastrado no CadÚnico.

No caso de clientes vinculados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)/Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), os dados ou endereço junto ao INSS precisam estar corretos.

Em caso de divergências, as famílias devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo de sua residência, garantindo o quanto antes a atualização dos dados.

Têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica os núcleos familiares com renda de até meio salário-mínimo por pessoa, além de idosos e pessoas com deficiência atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), indígenas e quilombolas inscritos no CadÚnico.

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“Para continuar recebendo o benefício da Tarifas Social de Energia Elétrica é fundamental manter o cadastro atualizado. O benefício pode ser perdido quando houver divergência entre a informação cadastrada na Coelba e as informações do CadÚnico ou INSS. Como exemplo situações em que o endereço informado no CadÚnico ou no INSS é diferente do endereço da conta de energia ou quando o titular da unidade consumidora não corresponde ao beneficiário ou ao grupo familiar cadastrado ou também quando a família deixa de atender os critérios de renda do programa”, diz Nayara Guedes, gerente de Leitura e Faturamento da Coelba.

Critérios para acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica:

– famílias do CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, inclusive famílias indígenas ou quilombolas;

– idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC/LOAS;

– famílias cadastradas no CadÚnico que vivem em sistemas isolados, sem ligação ao Sistema Interligado Nacional;

– famílias do CadÚnico com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenham membro familiar com doença ou patologia a qual necessite do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos vitais.

O cenário se repete em todo o estado. Ao todo, cerca de 330 mil famílias, distribuídas em 415 municípios baianos, precisam regularizar seus dados para manter o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica.

“A Tarifa Social de Energia é um benefício muito importante para diversas famílias. Por isso, reforçamos a necessidade de atualização cadastral, para que esses clientes não percam a modalidade do desconto, que é concedida com base nas informações que constam no CadÚnico. Os clientes podem procurar o CRAS mais próximo de sua residência e atualizar os dados para garantir a continuidade desse benefício”, finaliza Guedes.

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