Mais de 70 municípios baianos recebem selo “Compromisso por um Município Seguro” no MPBA

O Ministério Público do Estado da Bahia realizou na terça-feira (28) o primeiro Encontro Estadual do projeto ‘Município Seguro’, que reuniu representantes de mais de 100 municípios baianos, incluindo 70 prefeitos. O evento discutiu estratégias de redução da violência e fomentou a implementação de políticas públicas de segurança nos municípios baianos, estimulando a atuação integrada entre instituições e gestores municipais. Na ocasião, 73 prefeitos de cidades que já aderiram ao projeto receberam o selo do MPBA “Compromisso por um Município Seguro”, como um reconhecimento ao engajamento das administrações municipais na consolidação de políticas públicas mais eficientes.

“A segurança pública é o principal desafio da sociedade brasileira e exige atuação coordenada entre as instituições. O projeto ‘Município Seguro’ representa um passo fundamental para consolidar esse esforço coletivo, com a participação ativa dos municípios na construção de territórios de paz”, afirmou o procurador-geral de Justiça Pedro Maia, que participou de forma virtual da abertura do encontro. Ele destacou a importância do fortalecimento de políticas preventivas, aliadas às ações repressivas, e enfatizou o papel do Ministério Público na indução de políticas públicas e na promoção de direitos fundamentais. “O projeto foi construído com ciência e a partir do acompanhamento de experiências prévias em outros municípios, onde o resultado foi positivo para melhoria de todos os indicadores da segurança pública”.

Para o promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant’Anna, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), a iniciativa propõe uma mudança de paradigma, ampliando a compreensão da segurança pública para além da repressão ao crime. “A Bahia merece ser um estado de paz. O projeto busca atuar de forma articulada para reduzir a criminalidade e oferecer mais segurança à população, com foco também na prevenção e na promoção de direitos”, ressaltou.

Também compuseram a mesa de abertura o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), o promotor de Justiça Adalto Araújo; o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas; o presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Wilson Cardoso; e o procurador-geral do Município de Salvador, Eduardo Porto, entre outras autoridades. O presidente da UPB, Wilson Cardoso, ressaltou a relevância da parceria institucional. “Esse é um tema que tira o sono dos prefeitos e prefeitas. A experiência mostra que, quando há união entre instituições, os resultados aparecem. Foi assim na educação e em outras áreas, e será também com o ‘Município Seguro’, porque segurança é responsabilidade de todos”, declarou. Já o secretário Felipe Freitas destacou a necessidade de enfrentar a violência com políticas públicas articuladas e baseadas em evidências. “Problemas complexos exigem soluções igualmente complexas e diálogo institucional. Não há respostas simples para a segurança pública. É preciso promover direitos e, ao mesmo tempo, qualificar a atuação do Estado no enfrentamento à violência”, afirmou.

O projeto Município Seguro foi apresentado pelo promotor de Justiça Hugo Casciano, que ressaltou o incentivo aos municípios na estruturação dos seus sistemas locais de segurança, com elaboração de planos municipais, criação de conselhos e fundos específicos, em consonância com a Lei nº 13.675/2018. “Deixamos de ter como paradigma um modelo mais repressivo e tecnocrático de atuação para garantir, na verdade, um modelo e um paradigma de segurança baseado na ótica que reconhece que o crime pode ser prevenido. E isso se efetiva através da promoção de direitos e da redução de desigualdades sociais.

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Engajamento coletivo

A programação contou ainda com a palestra do diretor executivo do Instituto Cidade Segura, Alberto Koppittke. Segundo ele, a segurança não pode ser tratada como ação isolada de governos, mas como compromisso contínuo das cidades. “Os planos precisam ser da cidade, não de uma gestão. A segurança só será efetiva quando houver organização das instituições e participação ativa da sociedade”, afirmou. Koppittke ressaltou que políticas baseadas em evidências permitem identificar causas da violência e direcionar soluções mais eficazes. Ele defendeu o uso de dados, indicadores e diagnósticos locais para orientar decisões, além da integração entre diferentes setores e níveis de governo.

O encontro também contou com a apresentação do Plano Estratégico do Sistema Estadual de Segurança Pública (Planesp), conduzida pela tenente-coronel Tatiane Elentério. O plano estabelece diretrizes, objetivos, indicadores e metas, além de prever projetos estratégicos e mecanismos de governança e monitoramento. Segundo Tatiane Elentério, o Planesp funciona como base para alinhar ações entre órgãos como a Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Departamento de Polícia Técnica. A proposta é garantir continuidade às políticas públicas, com acompanhamento sistemático de resultados e maior eficiência na aplicação de recursos.

Sobre o projeto

O projeto ‘Município Seguro’ é uma iniciativa do MPBA ligada ao programa de Estado ‘Bahia pela Paz’, conduzido pelo governo estadual, que visa promover a redução da violência e construir uma cultura de paz no estado da Bahia, com foco em ações de prevenção, justiça e reintegração social. Atualmente, o projeto está em andamento em 387 municípios baianos, sendo que 72 já formalizaram adesão.

Ele foi lançado pelo MPBA com o objetivo de implementar os conselhos municipais de segurança pública em todas as 417 cidades baianas, os Planos Municipais de Segurança Pública, os fundos municipais e ouvidorias, para promover a adequação e integração dos municípios ao Susp, criado pela Lei 13.675 de 2018, e ao Sinesp. O projeto tem ainda como objetivo fomentar a redução da criminalidade, por meio da implementação de políticas públicas de segurança, promovendo a prevenção da violência, a justiça e a reintegração social.

Confira os municípios contemplados com o selo:

Alagoinhas

Alcobaça

Almadina

Antas

Andaraí

Araçás

Barrocas

Belmonte

Bom Jesus da Lapa

Cachoeira

Canápolis

Camaçari

Candeal

Capela do Alto Alegre

Caraíbas

Caravelas

Casa Nova

Coaraci

Cocos

Conde

Correntina

Cruz das Almas

Esplanada

Eunápolis

Feira de Santana

Firmino Alves

Guaratinga

Gavião

Ibirapuã

Ichu

Iraquara

Itabela

Itabuna

Itagimirim

Itaju do Colônia

Itamaraju

Itanhém

Itapitanga

Itiúba

Jaguarari

Juazeiro

Lajedinho

Lauro de Freitas

Lençóis

Luís Eduardo Magalhães

Macajuba

Mairi

Mansidão

Medeiros Neto

Mucuri

Muniz Ferreira

Mirangaba

Nova Fátima

Nova Viçosa

Palmeiras

Paratinga

Prado

Presidente Dutra

Porto Seguro

Remanso

Riachão do Jacuípe

Ruy Barbosa

Salvador

Santa Rita de Cássia

Santana

São Gabriel

Sítio do Mato

Serra do Ramalho

Serra Dourada

Sobradinho

Souto Soares

Tanque Novo

Vereda

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