Feira de Santana

Mais de mil taxistas feirenses serão beneficiados com lei federal que reduz custos e amplia direitos

Por Yasmin Mota | 01/12/2025 13:43 e atualizado em 01/12/2025

Foto: Izinaldo Barreto/ Secom

Resumo da notícia

O presidente Lula sancionou, sem vetos, a Lei nº 15.271/25, que moderniza o serviço de táxi no Brasil, permitindo a transferência da outorga, criando o Dia Nacional do Taxista (26 de agosto) e autorizando cursos obrigatórios na modalidade EAD.
A lei garante isenção da taxa de verificação de taxímetros por cinco anos, com inspeções passando a ser realizadas a cada dois anos pelo Inmetro; a medida beneficia cerca de 300 mil taxistas, sendo 1.350 em Feira de Santana.
Taxistas e cooperativas passam a integrar o Cadastur, abrindo novas possibilidades no setor de turismo e ampliando oportunidades de atuação e parcerias.

O presidente Lula (PT), sancionou a Lei nº 15.271/25, sem vetos, que altera diversas leis federais para regulamentar e modernizar a prestação do serviço de táxi no Brasil. A medida autoriza a transferência do direito de outorga para terceiros, concede isenção da taxa de verificação de taxímetros por cinco anos, permite a realização de cursos obrigatórios na modalidade a distância e institui o Dia Nacional do Taxista, em 26 de agosto.

As mudanças devem beneficiar cerca de 300 mil taxistas em todo o país, 1350 só em Feira de Santana. Publicada, no Diário Oficial da União, na última quinta-feira (27), a lei teve origem na Medida Provisória (MP) nº 1.305/25 apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

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Isenção da taxa do taxímetro

A isenção da taxa de serviços metrológicos é válida tanto para a verificação inicial quanto para a subsequente do taxímetro, com validade de cinco anos a partir da publicação da lei. A verificação do equipamento, que é obrigatória em municípios com mais de 50 mil habitantes, passará a ser realizada a cada dois anos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Turismo

Os taxistas e as cooperativas de táxi também passam a ser incluídos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), o que pode abrir novas oportunidades de atuação e parcerias para a categoria. EAD Fica autorizada a modalidade a distância para a realização dos cursos obrigatórios para a profissão, como os de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, e mecânica e elétrica básica de veículos.

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