Bahia

Ministério Público da Bahia aciona operadora na Justiça por práticas abusivas contra consumidores

Por Hamurabi Dias | 19/11/2025 18:23 e atualizado em 20/11/2025

Foto: Humberto Filho

Resumo da notícia

O Ministério Público da Bahia ajuizou ação civil pública contra a operadora Claro por práticas abusivas, como cobranças indevidas de serviços não contratados, atendimento ineficiente e dificuldades para cancelamento de serviços.
Foram identificadas inúmeras queixas no Procon e na Anatel, além de processos individuais e multas à operadora. A empresa também teria negativado consumidores indevidamente em órgãos de crédito.
O MPBA solicita indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo, compensação por danos materiais e morais aos consumidores, devolução em dobro das cobranças indevidas e responsabilização da Claro, que se recusou a firmar um TAC.

O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou na última semana uma ação civil pública contra a operadora Claro, em razão de práticas abusivas contra os consumidores, incluindo cobranças indevidas nas faturas dos consumidores referentes a serviços não contratados, sem qualquer solicitação ou consentimento prévio.

De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, a Claro teria colocado obstáculos para quem tentava cancelar contratos, mantendo um atendimento ao consumidor ineficiente e até negativando indevidamente o nome de clientes em órgãos de crédito. Além disso, foram identificadas diversas queixas formalizadas no Procon e na Anatel, que já aplicaram multas à empresa por motivos semelhantes, além de processos individuais movidos por consumidores que sofreram prejuízos.

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Na ação, o MPBA pede à Justiça que a Claro seja condenada a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo, valor que deve ser destinado ao Fundo Estadual dos Direitos do Consumidor. Além disso, também solicita que os consumidores prejudicados recebam indenização por danos materiais e morais, com os valores definidos após o julgamento. A Claro deve ainda devolver em dobro todas as cobranças indevidas feitas pela empresa aos consumidores. No documento, a promotora de Justiça reforça que a empresa Claro também se recusou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que levou o MPBA a ingressar com a ação. “Muitos consumidores recebem cobranças indevidas, enfrentam longas esperas e falhas no atendimento e quando tentam cancelar o serviço encontram grandes dificuldades sendo constantemente direcionados para canais que não resolvem o problema”, destacou a promotora de Justiça.

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