Bahia

Ministério Público da Bahia fixa limite de R$ 700 mil para atrações do São João 2026

Por Yasmin Mota | 03/03/2026 09:50 e atualizado em 03/03/2026

Foto Humberto Filho/Cecom/MPBA

Resumo da notícia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), sob liderança do Pedro Maia, apresentou diretrizes para os gastos do São João 2026, estabelecendo um limite indicativo de R$ 700 mil para contratação de artistas. A medida foi construída em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e a União dos Municípios da Bahia.
O valor de R$ 700 mil não é um teto obrigatório, mas um parâmetro de alerta. Contratações acima desse patamar serão analisadas com rigor. A fiscalização seguirá duas “molduras”: a coerência entre o cachê cobrado pelo artista em 2025 e o valor solicitado para 2026, e o limite do gasto total do município, que não poderá ultrapassar o valor investido no ano anterior, corrigido pelo IPCA.
MP-BA apresenta diretrizes para gastos do São João 2026 e fixa limite indicativo de R$ 700 mil para artistas, com fiscalização sobre cachês e orçamento municipal.

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Pedro Maia, apresentou nesta segunda-feira (2) as diretrizes da Nota Técnica que norteará os gastos públicos com o São João em 2026. Em um movimento inédito que une o MP, os Tribunais de Contas (TCE e TCM) e a União dos Municípios da Bahia (UPB), o órgão estabeleceu um limitador indicativo de R$ 700 mil para a contratação de atrações artísticas.

De acordo com Maia, a medida não é uma imposição arbitrária, mas uma resposta a um estudo aprofundado que detectou distorções graves nos valores cobrados. “É uma noite de entendimento e avanço na direção da proteção do erário. O gasto público terá regramento e ineditismo, fruto de um estudo que contou com a participação de unidades federativas de todo o Nordeste”, afirmou o Procurador-Geral.

O Ministério Público esclarece que o valor de R$ 700 mil funciona como um sinal de alerta. Atrações que custarem acima deste patamar — que representa o topo de 99% dos contratos realizados no estado — colocarão o município sob lupa imediata dos órgãos de controle.

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Pedro Maia explica que a fiscalização se baseará em duas “molduras” fundamentais: variação do artista: onde não será aceita uma variação expressiva e sem justificativa entre o que o artista cobrou na média do ano (maio a julho de 2025) e o valor pedido para 2026; e o gasto total do município, que pondera que o valor total investido pela prefeitura na festa deste ano não deve ultrapassar o montante do ano passado, corrigido apenas pelo IPCA.

“Não pode haver uma variação expressiva sem justificação de um artista em relação à média do que ele cobrou ao longo do ano. O objetivo é evitar que os valores destoem absurdamente do que foi realizado nos anos anteriores”, pontuou Maia.

Ao finalizar, Pedro Maia celebrou o consenso alcançado entre os órgãos de fiscalização e os gestores. “Estamos satisfeitos com o que fazemos. É um avanço na proteção do gasto público dos municípios, do Estado e da União, inclusive no que diz respeito às emendas parlamentares destinadas a essas contratações”, concluiu.

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