Ministério Público do Trabalho processa Uber por programa que cobra taxa de motoristas em cidades da Bahia

Motoristas da Uber em Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna e Ilhéus, na Bahia, são afetados pelo programa “Passe para Motoristas”, alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Uber do Brasil. O órgão pede a suspensão do programa, que cobra dos motoristas uma taxa para que eles possam aceitar corridas pelo aplicativo.

Na ação, o MPT também solicita a devolução dos valores pagos pelos trabalhadores e uma indenização de R$ 321 milhões por dano moral coletivo. Lançado em 25 de maio deste ano em 12 cidades, o programa já está disponível em 29 municípios, segundo informações divulgadas pela própria Uber. Para quem dirige motocicleta, o programa está disponível em todas as cidades em que a Uber opera no Brasil.

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A empresa afirma que pretende expandir o modelo para todo o país. Pelos termos do programa, o motorista pode adquirir um passe por período ou por ganhos. Na primeira modalidade, o pagamento dá direito ao uso do aplicativo por 24 ou 72 horas. Na segunda, o motorista paga uma quantia e fica sem cobrança de taxa de serviço até atingir um determinado limite de faturamento. O programa também prevê ativação automática após a conclusão da primeira viagem considerada elegível.

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