Ministério Público Federal instaura inquérito para apurar conflito entre comunidade Pataxó e empresa
Bahia

Ministério Público Federal instaura inquérito para apurar conflito entre comunidade Pataxó e empresa

Ministério Público Federal instaura inquérito para apurar conflito entre comunidade Pataxó e empresa Foto: Felipe Cunha | Aedas

Resumo da notícia

  • Investigação apura denúncias de manejo florestal ilegal e violações de direitos da comunidade indígena Pataxó em Prado, no extremo sul da Bahia.
  • Lideranças indígenas apontam prejuízos à subsistência das famílias, além de danos ambientais e patrimoniais.
  • O MPF determinou que a Suzano apresente esclarecimentos formais no âmbito da investigação, que terá prazo inicial de um ano.

O Ministério Público Federal (MPF) converteu, nesta segunda-feira (13), uma notícia de fato em inquérito civil público para investigar denúncias de manejo florestal ilegal e violações de direitos contra a comunidade indígena Pataxó, supostamente cometidas pela empresa Suzano S.A. na região de Prado, extremo sul da Bahia.

A companhia é acusada por lideranças indígenas de práticas de manejo ilegal por parte da representada e violações de direitos contra a comunidade indígena em suas terras de ocupação tradicional, localizadas em Prado, gerando impactos na subsistência local, além de danos ambientais e patrimoniais.

A portaria, assinada pelo procurador da República Marcos André Carneiro Silva e publicada nesta segunda-feira (13), dá continuidade à apuração de impactos ambientais, danos ao patrimônio público e prejuízos à subsistência das famílias indígenas que ocupam tradicionalmente a área, onde há relatos de conflitos recorrentes entre os nativos e a gigante do setor de celulose.

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O procedimento estava em fase preliminar de coleta de elementos e agora ganha status de investigação formal, com prazo determinado de um ano para tramitação.

De acordo com o despacho, a decisão de converter o caso em inquérito civil foi motivada pela “necessidade de continuidade de apuração dos fatos” e pela “regularização dos feitos” que ainda dependem de diligências consideradas imprescindíveis para o esclarecimento da situação.

Como primeiro ato oficial da investigação, o procurador determinou a expedição de ofício aos representantes legais da Suzano S.A., concedendo o prazo de 20 (vinte) dias para que a empresa preste esclarecimentos formais sobre as acusações que pesam contra ela.

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