Bahia

Ministério Público recomenda ações rigorosas no consumo de álcool por menores em três municípios baianos

Por Yasmin Mota | 26/08/2025 09:36 e atualizado em 26/08/2025

Foto: Divulgação

Resumo da notícia

MP-BA recomenda reforço na fiscalização em Capim Grosso, Quixabeira e São José do Jacuípe para coibir consumo de álcool por menores de 18 anos.
Prefeituras devem intensificar campanhas educativas e vigilância em bares e restaurantes, enquanto conselheiros tutelares acompanham ações e acionam a Justiça em casos de infração.
Polícia Civil e Militar foram orientadas a realizar flagrantes, instaurar inquéritos e garantir presença em eventos para prevenir riscos a crianças e adolescentes.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu, nesta segunda-feira (25), uma recomendação direcionada a autoridades municipais, forças policiais, conselhos tutelares e proprietários de bares e restaurantes de Capim Grosso, Quixabeira e São José do Jacuípe. O objetivo é reforçar a fiscalização e coibir o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.

Segundo o órgão, os prefeitos das três cidades devem ampliar a vigilância sobre estabelecimentos comerciais, além de promover campanhas de conscientização para alertar a população sobre a proibição da venda, entrega ou fornecimento de álcool a menores de 18 anos. A orientação também inclui medidas para combater a oferta de outras substâncias que possam causar dependência química.

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Aos conselheiros tutelares, o Ministério Público da Bahia recomendou acompanhamento direto das ações de fiscalização, prestando apoio às equipes responsáveis e assegurando o encaminhamento das crianças e adolescentes aos pais ou responsáveis sempre que necessário. Além disso, devem representar contra comerciantes flagrados na prática, acionando a Justiça para aplicação de penalidades previstas no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

No campo da segurança pública, os delegados foram orientados a realizar prisão em flagrante quando houver a constatação da venda de bebida alcoólica a menores, instaurando inquérito policial e remetendo as informações ao Poder Judiciário. Já à Polícia Militar, cabe garantir presença ostensiva em eventos festivos que reúnam público infantojuvenil, com a missão de prevenir situações de risco e efetuar prisões quando necessário.

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