Ministro André Mendonça, do STF, libera sigilo de novos documentos do caso Master

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou na noite desta sexta-feira (11) o sigilo de mais documentos do caso Master.

Entre os processos com quebra de sigilo hoje estão casos sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Ciro Nogueira (PP-PI), Cláudio Castro (PL-RJ), Jaques Wagner (PT-BA) e Thiago Miranda.

Flávio Bolsonaro é investigado pela Polícia Federal (PF) em inquérito aberto para apurar a possível prática de crimes relacionados ao financiamento da produção do filme “Dark Horse”, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O procedimento foi autorizado em julho pelo ministro André Mendonça STF após pedido da PF.

Na sexta-feira (11), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a retirada de sigilo de mais documentos do caso Master. A PGR argumentou que liberar apenas parte da documentação poderia “induzir à ideia equivocada de transparência”.

Segundo a PGR, a lista de documentos enviada pelo relator do caso, ministro André Mendonça, omitiu a maior parte dos procedimentos ligados à investigação mais ampla da Polícia Federal.

Mendonça atendeu ao pedido da PGR e liberou o sigilo de 18 processos envolvendo o caso Master. Além disso, tirou o sigilo de mais 20 processos.

Na noite de quinta-feira (10), Mendonça determinou o levantamento do sigilo das principais investigações relacionadas ao Banco Master que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao todo, 53 procedimentos vinculados à apuração serão tornados públicos.

Argumentos da PGR

Ao pedir a retirada do sigilo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que a divulgação apenas de parte dos autos poderia criar uma “ideia equivocada de transparência”.

O órgão argumentou que a lista de documentos liberados por André Mendonça não incluía diversos procedimentos ligados ao núcleo principal da investigação da Operação Compliance Zero.

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Segundo a PGR, a lista de documentos enviada pelo relator do caso, ministro André Mendonça, omitiu a maior parte dos procedimentos ligados à investigação mais ampla da Polícia Federal.

“O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero”, diz o documento.

“Fato que, embora se suponha motivado por alguma razão escusável de ordem administrativa, pode induzir à ideia equivocada de que a transparência […] perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último”, prossegue.

O pedido, direcionado ao presidente do STF, Edson Fachin, foi assinado pelo vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho.

Chateaubriand Filho e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vão atuar juntos no caso.

Pedidos de Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin

Mais cedo, os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin encaminharam ofícios ao presidente do STF defendendo medidas semelhantes às propostas pela PGR para ampliar o acesso aos documentos relacionados ao caso Master.

Zanin solicitou acesso a uma mídia específica relacionada ao caso. Segundo o ministro, o material é necessário para a análise de requerimentos apresentados pela PGR que serão apreciados pelo tribunal na próxima semana.

No ofício enviado a Fachin, o ministro afirmou ainda que a mídia estaria abrangida tanto pela decisão de compartilhamento dos autos quanto pelo levantamento de sigilo determinado pelo ministro André Mendonça.

Já Moraes defendeu o levantamento integral do sigilo dos procedimentos relacionados ao caso Master.

O ministro criticou o que classificou como uma retirada “seletiva” do sigilo e afirmou que parte das peças e documentos ainda não foi disponibilizada aos integrantes da Corte.

Segundo Moraes, foram excluídos 180 documentos e arquivos digitais do conjunto de procedimentos liberados aos ministros. Para ele, a disponibilização parcial do material prejudica a análise completa dos fatos investigados.

O ministro também pediu que duas petições relacionadas ao caso sejam julgadas em conjunto: uma que trata de mensagens trocadas entre ele e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e outra que reúne relatórios sobre a atuação de Mendonça em investigações.

Crise Master no STF

O embate ocorre após André Mendonça retirar, na quinta (10), o sigilo das principais apurações envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro a pedido de Fachin.

Contudo, a liberação manteve em segredo outras frentes, como apurações ligadas ao senador Jaques Wagner (PT-BA) e ao financiamento do filme “Dark Horse” — cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro que colocou sob apuração da Polícia Federal conversas entre Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A disputa expôs divergências públicas entre integrantes da Corte, a Procuradoria-Geral da República e a direção-geral da PF.

Com informações do g1.

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