Ministro do STF André Mendonça manda Lula tirar do ar trechos de discurso com pedido de voto antes do prazo

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que as equipes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de candidatos do PT retirem do ar trechos de um discurso do petista em que ele pediu votos à sua candidatura durante a convenção do partido na Bahia, no início deste mês.

Na ocasião, Lula pediu que os eleitores votem nele e em aliados, antes do período permitido pela Justiça Eleitoral. Conforme a legislação, esse tipo de manifestação de candidatos só é permitida após o início da campanha, que começou no último domingo (16).

Ao falar para prefeitos e lideranças políticas presentes no evento, Lula fez um apelo para que os apoiadores priorizem candidatos da base aliada e, depois, votem nele.

A ação é contra o presidente Lula; o Partido dos Trabalhadores (PT); o governador da Bahia candidato à reeleição, Jerônimo Rodrigues (PT); o senador Jaques Wagner; e o ex-ministro Rui Costa, candidato ao Senado pelo estado.

Na decisão, Mendonça atendeu parcialmente ao pedido do partido Novo, em caráter liminar (provisório), que pediu a retirada de todo o conteúdo da convenção das plataformas digitais dos candidatos citados.

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Segundo o ministro, há “elementos suficientes para determinar aos representados que detêm controle sobre os respectivos canais que façam cessar a divulgação de passagens manifestamente irregulares”.

Ele entendeu, no entanto, que a reprodução do conteúdo da convenção petista na Bahia tem mais de três horas e inclui apenas alguns trechos que podem configurar irregularidades.

Por isso, a solução deste momento, em caráter de urgência, é editar os vídeos e excluir trechos em que há pedidos explícitos de voto.

O que configura irregularidade

Antes do período oficial de propaganda, a legislação permite que pré-candidatos falem sobre suas ideias, apresentem propostas, divulguem uma possível candidatura e peçam apoio político.

No entanto, não é permitido transformar a manifestação em uma campanha eleitoral propriamente dita, especialmente com pedido explícito de voto.

O objetivo é preservar uma espécie de igualdade de condições entre os candidatos. Porque, se um candidato pudesse começar a pedir votos meses antes dos demais, ele poderia sair na frente na disputa pela atenção e pela preferência do eleitorado.

Neste fim de semana de convenções, o g1 mostrou que candidatos à Presidência fizeram pedidos explícitos de voto em diversas ocasiões.

Especialistas ouvidos pelo g1 afirmam, contudo, que pedidos de voto feitos em convenções partidárias não necessariamente configuram propaganda antecipada, já que esses eventos têm natureza intrapartidária.

Portanto, isso depende da avaliação da Justiça Eleitoral em cada contexto.

Com informações do g1.

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