Ministro Edson Fachin, presidente do STF, arquiva inquérito das Fake News

Por Hamurabi Dias | 10/11/2026 19:57 e atualizado em 10/11/2026

Foto: Gustavo Moreno/STF

Resumo da notícia

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do inquérito das Fake News, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou a investigação concluída.
A decisão não anula os procedimentos já realizados, nem as ações penais decorrentes do inquérito. Investigações autônomas que ainda estão em andamento também serão mantidas.
Aberto em março de 2019, o inquérito foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e teve como objetivo investigar notícias falsas e ataques contra o STF, seus integrantes e familiares.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou na segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das Fake News.

Fachin atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para a PGR, o inquérito já cumpriu o objetivo da investigação.

A decisão de Fachin não anula os procedimentos investigatórios que já foram realizados desde a instauração do inquérito, em 2019.

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As ações penais oriundas das investigações permanecem válidas, e as investigações autônomas que estão em curso ficarão mantidas.

Ao determinar o arquivamento, Fachin ressaltou que o inquérito das Fake News não pode tramitar de forma perpétua.

“Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz”, afirmou.

Em setembro, Fachin retirou do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News, que foi aberto em março de 2019.

Na época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a abertura como forma de combater a veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. O ministro também nomeou Moraes como relator do caso.

Além do inquérito principal, Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios que foram abertos por Moraes ao longo dos sete anos de tramitação.

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