Ministro Nunes Marques, do STF, suspende todas loterias municipais do Brasil

Por Hamurabi Dias | 03/12/2025 17:58 e atualizado em 03/12/2025

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Resumo da notícia

O ministro Nunes Marques, do STF, suspendeu todas as loterias municipais do país, afirmando que municípios não têm competência constitucional para explorá-las.
Ele destacou que mais de 25 cidades criaram loterias em 2025, o que representaria risco ao pacto federativo.
No despacho, o ministro disse que diferenças de valores cobrados em licitações municipais podem prejudicar a competitividade frente às loterias federais e estaduais.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques suspendeu nesta terça-feira (3) todas as loterias municipais do Brasil e determinou a paralisação imediata das operações já em funcionamento, ao considerar que os municípios não têm competência constitucional para explorar jogos e apostas.

De acordo com o ministro, apenas em 2025 cerca de 25 municípios editaram normas para criar loterias. Nunes Marques afirmou que esse avanço representa um “risco ao pacto federativo”.

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“Ademais, a dissonância entre os valores exigidos, pelas municipalidades, das empresas no processo licitatório e aqueles requeridos pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal tende a comprometer a competitividade entre as loterias, uma vez que a população tende a optar pelos bilhetes de custo mais baixo”, escreveu Nunes Marques.

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