Brasil

Novas regras do saque-aniversário do FGTS entram em vigor

Por Hamurabi Dias | 02/11/2025 12:59 e atualizado em 02/11/2025

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Resumo da notícia

As novas limitações do saque-aniversário do FGTS começaram a valer neste sábado (1º), após aprovação do Conselho Curador e implementação pela Caixa. As mudanças buscam proteger trabalhadores demitidos e preservar os recursos do fundo, usados também em habitação e infraestrutura.
Agora há limites de valor e parcelas para os empréstimos baseados no saque-aniversário. No primeiro ano, é possível antecipar até R$ 2,5 mil (cinco parcelas de R$ 500); depois, o limite cai para R$ 1,5 mil (três parcelas). Antes, era permitido antecipar até 10 anos de saques e contratar múltiplas operações simultaneamente.
O governo afirma que a medida evita que demitidos fiquem sem acesso ao saldo do FGTS, já que o valor fica bloqueado em caso de antecipação. O trabalhador pode aderir ou cancelar a modalidade pelo aplicativo FGTS, mas precisa aguardar 90 dias para pedir nova antecipação após adesão. Em caso de demissão, continua tendo direito apenas à multa rescisória de 40%.

As novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entram em vigor neste sábado (1). A mudança, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal, altera o funcionamento dos empréstimos que permitem ao trabalhador antecipar valores futuros do fundo.

Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo é evitar que trabalhadores fiquem desamparados em caso de demissão e reduzir o impacto da modalidade sobre os recursos do FGTS, que também financiam programas habitacionais e obras de infraestrutura.

Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores, o equivalente a 51% das contas ativas do FGTS, aderiram ao saque-aniversário, e cerca de 70% deles já fizeram operações de antecipação junto a bancos.

O que é o saque-aniversário?

• Criada em 2019, a modalidade permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.

• A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, no site da Caixa ou nas agências.

• Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa – mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.

Como funciona a antecipação?

• A antecipação do saque-aniversário funciona como um empréstimo bancário: o trabalhador pede ao banco o adiantamento dos valores que teria direito a sacar nos próximos anos;

• Em troca, o banco cobra juros e usa o saldo do FGTS como garantia da operação;

• Até agora, não havia limite de parcelas, valor ou número de operações.

• Era possível antecipar até 10 anos de saques e contratar mais de uma operação ao mesmo tempo.

O que muda a partir deste sábado?

Com a nova regra, o governo impõe limites de valor, número de parcelas e prazo de contratação.

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Veja as principais mudanças:

Regras antigas	Regras novas
Sem limite de parcelas ou valor antecipado	Máximo de cinco parcelas no primeiro ano e três parcelas a partir de 2026
Sem valor máximo por saque	Cada parcela deve ser entre R$ 100 e R$ 500
Possibilidade de várias operações simultâneas	Apenas uma antecipação por ano
Sem prazo mínimo após adesão	Prazo mínimo de 90 dias (carência) entre a adesão ao saque-aniversário e a contratação do empréstimo

No primeiro ano, o trabalhador poderá antecipar até R$ 2,5 mil (cinco parcelas de R$ 500). Depois, o limite cai para R$ 1,5 mil (três parcelas de R$ 500).

Por que o governo fez a mudança?

O Ministério do Trabalho explica que a antecipação tem causado prejuízo a muitos trabalhadores demitidos, que ficam sem acesso ao saldo do FGTS por tê-lo dado como garantia do empréstimo.

“O trabalhador, ao ser demitido, muitas vezes se vê sem recursos, porque o saldo da conta está bloqueado pelo banco”, disse o ministro Luiz Marinho, acrescentando que “além disso, a prática enfraquece o FGTS como fundo de investimento em habitação e infraestrutura”.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também elogiou as restrições, classificando a antiga prática como “uma das maiores injustiças contra o trabalhador”.

Como ficará a adesão ao saque-aniversário com novas regras?

• O trabalhador pode consultar seu saldo, optar ou cancelar a adesão ao saque-aniversário pelo aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS).

• Quem quiser aderir à modalidade deve aguardar 90 dias antes de poder pedir a antecipação em um banco.

• Caso o trabalhador seja demitido durante o período de antecipação, não poderá sacar o saldo bloqueado — apenas a multa de 40%.

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