Painel de Transparência: 280 municípios baianos prestaram informações sobre atrações nos festejos juninos

A adesão ao Painel de Transparência dos Festejos Juninos 2026 mais que dobrou em uma semana e chegou até a última terça-feira (9), a 280 municípios, além do Estado, com informações prestadas sobre contratações artísticas para as festas deste ano. O prazo do primeiro período de coleta, que garante o Selo de Transparência, termina nesta quarta-feira (10).  

Foram registradas por enquanto 2.667 atrações e movimentação superior a R$ 432 milhões. Os dados atualizados podem ser consultados a partir desta quarta-feira (10), no Painel de Transparência dos Festejos Juninos. Para saber quais Municípios já colaboraram com a ferramenta, o Painel disponibiliza o Transparentômetro. As Prefeituras que não forem fazer contratações de atrações também podem informar, acessando com apenas um clique a Declaração de Não Contratação. 

“A expectativa é que até amanhã recebamos mais informações. É muito importante que todos os Municípios colaborem para essa plataforma tão importante de transparência e controle social, um banco de dados que disponibiliza também uma série histórica dos gastos públicos e que funciona ainda como uma ferramenta de fomento ao turismo, pois fornece dados sobre grade e programação das atrações artísticas”, afirmou o gerente do projeto do Painel, promotor de Justiça Frank Ferrari.

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O Painel reúne informações sobre artistas contratados, valores dos cachês, fontes de recursos e programação das apresentações artísticas realizadas em eventos festivos realizados entre 1º de maio e 31 de julho de cada ano. Nesta edição, trouxe novidades como a aba “Cachês”, onde é possível consultar o valor médio por artistas de 2023 até agora, inclusive com o percentual de aumento em relação a anos anteriores. Já o Transparentômetro traz um mapa de quem já prestou contas e de quem está pendente com o Painel. 

A iniciativa é coordenada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), em parceria com os Tribunais de Contas do Estado (TCE-BA) e dos Municípios (TCM-BA), além dos Ministérios Públicos de Contas junto aos dois tribunais. O objetivo é garantir ampla publicidade às contratações realizadas com recursos públicos, permitindo que cidadãos, órgãos de controle e gestores acompanhem as informações relacionadas aos eventos juninos promovidos em todo o estado.

Selo e empresários

Uma das novidades da edição de 2026 é a ampliação do projeto para o setor artístico. Pela primeira vez, o Ministério Público instituiu um edital específico para concessão do Selo de Transparência dos Festejos Juninos às atrações artísticas e seus representantes legais que colaborarem voluntariamente com o envio de informações sobre contratos firmados com entes públicos.

“Além da certificação destinada aos municípios e órgãos públicos que aderirem à iniciativa, o selo para atrações artísticas representa um novo passo na consolidação do Painel da Transparência como instrumento de governança, controle social e estímulo às boas práticas na aplicação dos recursos públicos destinados à cultura”, disse Frank Ferrari. 

A medida busca fortalecer a confiabilidade dos dados disponibilizados no Painel e ampliar a participação dos agentes privados na promoção da transparência das contratações públicas. Conforme o Edital nº 03/2026, poderão receber o selo os artistas e empresários que encaminharem, de forma tempestiva, íntegra e completa, as informações solicitadas pelo MPBA sobre as contratações realizadas para os festejos deste ano.

Municípios com Selo garantido.

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