PEC do fim da jornada 6×1 deve ser votada no plenário do Senado após primeiro turno

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho 6×1 agora depende do plenário do Senado para avançar. A expectativa da base governista é que a votação ocorra entre o primeiro e o segundo turno das eleições, durante uma semana de esforço concentrado do Congresso Nacional.

A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em votação simbólica, mas o governo não levou o texto ao plenário por não ter segurança de que conseguiria os votos necessários.

Para aprovar uma PEC, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação.

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, embora houvesse quórum de 75 parlamentares na Casa, não existia garantia de aprovação da proposta.

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“Lembremos: nós precisaríamos colocar 49 votos em dois turnos. E nós não tínhamos a garantia e a segurança em relação a isso. A base do governo estava mobilizada, assim como a base da oposição se mobilizou para impedir a votação no dia de hoje. Vamos insistir em ter uma nova convocação e vamos, em última análise, buscar votar entre 4 e 25 de outubro”.

Randolfe afirmou ainda que a proposta poderia até ser aprovada, mas que o governo não pretendia correr o risco de uma derrota em plenário.

Oposição tentou alterar proposta

Antes da aprovação na CCJ, parlamentares da oposição apresentaram propostas para modificar o texto e defenderam uma alternativa baseada em acordos individuais entre empregadores e trabalhadores, com jornadas flexíveis calculadas a partir das horas trabalhadas.

Na avaliação dos defensores da proposta original, esse modelo poderia permitir jornadas superiores ao limite semanal de 44 horas atualmente previsto.

O relator da PEC, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as emendas apresentadas. Segundo ele, as mudanças descaracterizariam a proposta.

O texto aprovado pela comissão prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um dia de descanso e reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas.

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