Pecuaristas da região de Feira de Santana e representes do Inema debatem  regularização ambiental

A regularização ambiental das propriedades rurais esteve no centro do Café com o Produtor desta segunda-feira, na Cooperfeira, em encontro com representantes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). A iniciativa abriu espaço para esclarecimentos sobre a legislação e situações enfrentadas no dia a dia pelos produtores, com destaque para o CEFIR, supressão de vegetação nativa, preservação dos recursos hídricos e segurança jurídica no campo.

As orientações foram conduzidas por José Carlos Jesus da Fonseca, especialista em meio ambiente e recursos hídricos, com a participação de Rafael Dias Silva, também especialista na área. Esteve presente ainda o coordenador técnico do Inema em Feira de Santana, Álvaro Boaventura Júnior. A estagiária Naely também participou dos esclarecimentos apresentados aos produtores.

Um dos principais pontos discutidos foi o desconhecimento sobre o alcance da legislação ambiental. José Carlos explicou que ainda existem muitas dúvidas sobre o que pode ou não ser realizado dentro de uma propriedade rural e ressaltou que as normas não devem ser vistas apenas pelo caráter restritivo, mas também como instrumentos de ordenamento e regularização da atividade.

Questões práticas fizeram parte da discussão. Foram abordados uso e ocupação do solo, pousio, limpeza de pastagens e supressão de vegetação nativa, situações que podem gerar interpretações equivocadas quando não há conhecimento dos critérios estabelecidos pela legislação. A orientação é que o produtor busque informações antes de realizar intervenções, reduzindo riscos de irregularidades.

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Durante o encontro, os pecuaristas apresentaram diversas dúvidas sobre as exigências ambientais e defenderam uma maior abertura do Inema para orientar quem desenvolve atividades no campo. As manifestações reforçaram a necessidade de aproximação entre o órgão ambiental e os produtores, principalmente diante da complexidade da legislação e das diferentes situações encontradas nas propriedades.

Essa demanda esbarra, no entanto, na própria capacidade operacional do escritório regional. O Inema em Feira de Santana dispõe de apenas 15 técnicos para atender 98 municípios, uma abrangência que inclui propriedades localizadas em áreas de Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga e com realidades produtivas e ambientais distintas.

A preservação dos recursos hídricos também ganhou destaque. A conservação das Áreas de Preservação Permanente, especialmente da vegetação existente nas margens dos rios, foi apresentada como uma medida que, além de atender à legislação, ajuda a proteger a disponibilidade de água, recurso essencial para a pecuária e outras atividades rurais.

Outro tema de interesse foi o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR). Foram discutidas pendências existentes nos cadastros e esclarecido que nem toda pendência representa necessariamente uma infração ambiental. Há situações relacionadas, por exemplo, a sobreposição de áreas ou informações cadastrais que precisam ser corrigidas ou atualizadas.

A regularização ambiental foi relacionada também à segurança jurídica. Manter a situação da propriedade atualizada e conhecer as exigências aplicáveis ao imóvel rural ganha importância diante de procedimentos envolvendo a propriedade, além das demandas de instituições financeiras e órgãos ligados ao setor agropecuário.

Os representantes do Inema destacaram que a atuação do órgão ambiental não deve se restringir à fiscalização e aplicação de penalidades. A orientação também integra esse trabalho, permitindo que o produtor conheça seus direitos e obrigações e possa desenvolver sua atividade dentro das normas ambientais.

Ao promover o encontro, a Cooperfeira abriu um canal direto entre produtores e representantes do Inema para a exposição de dúvidas, esclarecimentos e também das dificuldades enfrentadas no campo. Realizado semanalmente, o Café com o Produtor reúne cooperados, produtores, técnicos e convidados para discutir questões diretamente relacionadas à atividade agropecuária.

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