Pecuaristas de Feira de Santana debatem mudanças na jornada de trabalho e reforma tributária

A redução da jornada de trabalho, que começa a ser aplicada em dezembro, e as mudanças da reforma tributária foram os principais assuntos abordados pelo contabilista e advogado Gustavo Freitas durante o Café com o Produtor, promovido pela Cooperfeira, em Feira de Santana. O encontro teve como objetivo orientar os produtores rurais sobre as novas exigências e seus possíveis reflexos na atividade agropecuária.

Uma das principais preocupações apresentadas foi o fim da escala de trabalho 6×1. A partir de 16 de dezembro, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado, sem redução dos salários. Em dezembro de 2027, a jornada cairá para 40 horas semanais.

Para os produtores rurais, especialmente os pecuaristas, a mudança exigirá uma reorganização das atividades. Diferentemente de outros setores, o trabalho nas propriedades não pode ser interrompido nos finais de semana, já que os animais precisam de alimentação, manejo e cuidados diariamente.

Gustavo Freitas explicou que a nova jornada não significa que os empregados terão obrigatoriamente de folgar aos sábados e domingos. Será possível organizar escalas para manter as atividades, desde que sejam respeitados os limites de trabalho e os períodos de descanso.

A principal dificuldade poderá atingir as pequenas propriedades, que normalmente possuem poucos empregados. Em algumas situações, será necessário contratar mais trabalhadores para manter a produção, aumentando as despesas.

Esse aumento de custos poderá atingir toda a cadeia produtiva, desde as fazendas até as indústrias, transportadoras e estabelecimentos comerciais. A tendência, segundo a avaliação apresentada, é que parte dessas despesas acabe sendo repassada aos preços dos produtos.

Outro ponto de atenção é o risco de crescimento da informalidade no campo. A dificuldade de adaptação às novas regras poderá levar alguns produtores a manter relações de trabalho sem registro, aumentando a possibilidade de problemas e cobranças trabalhistas no futuro.

Reforma tributária exige atenção a partir de 2027

A reforma tributária também ocupou parte importante do encontro. Embora a implantação do novo sistema tenha começado em 2026, uma nova etapa terá início em janeiro de 2027, com mudanças na cobrança de tributos sobre o consumo.

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Para os produtores rurais, isso significa a necessidade de maior controle sobre compras, vendas, despesas e movimentações financeiras.

Uma das regras estabelece tratamento diferenciado para produtores com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões, que, em geral, não serão obrigados a recolher os novos tributos IBS e CBS. Acima desse limite, passam a valer as regras de contribuição previstas na legislação.

Mesmo os produtores que estiverem dispensados dessa cobrança precisarão acompanhar as mudanças, pois as operações comerciais poderão gerar créditos tributários para as empresas que compram sua produção.

Na prática, isso significa que a organização das informações fiscais poderá influenciar a competitividade do produtor. Quem mantiver seus registros atualizados terá melhores condições de negociar e atender às exigências dos compradores.

Gustavo Freitas também chamou a atenção para a necessidade de acompanhamento contábil mais frequente. Produtores acostumados a organizar suas informações apenas no período da declaração do Imposto de Renda precisarão adotar um controle mais próximo da movimentação financeira da propriedade.

Venda de propriedades rurais também exige cuidados

Outro assunto abordado foi a tributação na venda de imóveis rurais. O especialista explicou que existem regras específicas para calcular os impostos sobre o ganho obtido nessas operações.

Em determinadas situações, o cálculo considera a variação do Valor da Terra Nua (VTN), informação utilizada na declaração do Imposto Territorial Rural (ITR).

Por isso, é importante que o produtor mantenha a documentação da propriedade e as declarações fiscais em ordem, principalmente quando pretende vender um imóvel ou transferi-lo para uma empresa.

A orientação é buscar planejamento antes de realizar essas operações, evitando despesas tributárias desnecessárias e problemas futuros.

Informação para o produtor rural

Ao promover o Café com o Produtor, a Cooperfeira oferece aos associados e demais participantes a oportunidade de acompanhar assuntos que interferem diretamente na atividade agropecuária.

O encontro com Gustavo Freitas destacou a importância de os produtores se prepararem para as mudanças trabalhistas e tributárias, buscando maior organização administrativa e financeira para manter a eficiência e a competitividade de suas propriedades.

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