Política
Pessoas com autismo podem ter remédios fornecidos pelo SUS; entenda proposta
Por Yasmin Mota | 20/01/2026 08:12 e atualizado em 21/01/2026
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Resumo da notícia
- Comissão de Saúde da Câmara aprovou projeto que garante fornecimento de medicamentos para pessoas com TEA pelo SUS, com base em protocolos clínicos.
- Relator alterou o texto original para evitar obrigatoriedade de medicamentos sem registro ou uso off-label, seguindo evidências científicas e a legislação.
- Proposta segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ir ao Plenário.
Um projeto de lei que garante o fornecimento de medicamentos para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), ao projeto do deputado Saullo Vianna (União-AM), que previa que o SUS deveria fornecer qualquer medicamento prescrito por um médico, da rede pública ou privada. No entanto, o relator argumentou que a medida seria inviável por obrigar o SUS a fornecer medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para esse fim — uso off-label — o que contraria a legislação.
“Propomos assegurar aos pacientes com TEA o fornecimento de medicação por meio da elaboração de protocolo clínico e diretrizes terapêuticas para tratamento das comorbidades e dos seus sintomas mais frequentes, conforme as melhores evidências científicas disponíveis”, afirmou o relator, que disse que a proposta original poderia obrigar o SUS a financiar tratamentos “sem avaliação de eficácia, segurança, acurácia, efetividade e custo-efetividade.”
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Uso off label
O uso off label acontece quando um medicamento ou vacina é utilizado de forma diferente do que está previsto em sua bula aprovada pelos órgãos reguladores, como a ANVISA no Brasil, a partir de uma avaliação do benefício-risco individual.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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