Polícia Federal aponta tratamento desigual de Mendonça em investigações e vê Davi Alcolumbre como possível alvo estratégico

Relatórios de inteligência da Polícia Federal encaminhados ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontam indícios de tratamento diferenciado por parte do ministro André Mendonça na condução de investigações envolvendo autoridades políticas no contexto do caso Banco Master.

Os documentos, porém, fazem uma ressalva expressa: são relatórios de inteligência de circulação restrita, sem caráter decisório e sem valor probatório.

Na avaliação da Polícia Federal, Mendonça teria avançado sobre atribuições que deveriam permanecer no campo da investigação. Segundo o material analisado, essa atuação deixou de ser apenas uma percepção dos investigadores e passou a constar em registros documentais.

A corporação também identificou o que classificou como indícios de assimetria na supervisão judicial de diferentes procedimentos, com variação no nível de exigência adotado conforme os alvos das investigações.

“Os indícios crescentes de enviesamento na condução da supervisão judicial, manifestados em direcionamento temático de intensidade progressiva quanto à linha investigativa determinada”, afirmou a Polícia Federal.

Casos de Weverton e Ciro

Um dos pontos destacados nos relatórios é a comparação entre procedimentos envolvendo os senadores Weverton Rocha (PDT-MA) e Ciro Nogueira (PP-PI), ambos sob relatoria de Mendonça.

Segundo a Polícia Federal, houve uma diferença relevante no padrão de exigência probatória adotado nos dois casos, apesar de o intervalo entre eles ter sido de pouco mais de cinco meses.

No procedimento relacionado a Weverton Rocha, o material policial sustentava que o senador, aliado do governo, exerceria liderança em uma organização criminosa. A PF, entretanto, observou que não havia indicação de ato de ofício, valores rastreados até o parlamentar ou diálogos nos quais ele aparecesse como interlocutor.

O relatório também questiona elementos apresentados contra uma mulher envolvida no caso, apontando que, embora houvesse a afirmação de que ela conhecia a origem ilícita dos valores recebidos, não teria sido localizada uma comunicação em que o assunto fosse tratado.

A Polícia Federal criticou ainda a estrutura das informações examinadas, afirmando que os documentos apresentavam conclusões antecipadas e capturas de tela sem cruzamento suficiente entre os elementos.

“Quanto mais frágil o insumo entregue, maior o espaço de valoração discricionária de quem decide; e quanto maior esse espaço, menor o incentivo à correção do insumo”, concluiu a PF.

Já no caso envolvendo Ciro Nogueira, a avaliação dos investigadores foi de que existia um conjunto de elementos mais consistente.

Entre os fatos mencionados está a chamada “emenda Master”, apresentada durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a autonomia financeira do Banco Central. O texto previa elevar de R$ 250 mil para R$ 1 milhão o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

De acordo com a Polícia Federal, a proposta teria sido elaborada por pessoas ligadas ao Banco Master. O documento teria passado pelo então diretor jurídico da instituição, chegado ao banqueiro Daniel Vorcaro e, posteriormente, sido encaminhado à residência de Ciro antes de ser protocolado no Senado.

Em uma conversa citada no relatório, Vorcaro comemorou a apresentação do texto e afirmou que a versão apresentada correspondia à que havia recebido anteriormente.

Para a PF, a comparação entre os dois procedimentos indica uma diferença na atuação judicial. Segundo o relatório, no caso com elementos considerados mais frágeis, Mendonça reconheceu “fortes indícios”, enquanto, no procedimento com documentação mais robusta, condicionou a análise da justa causa à produção prévia de provas sobre uma eventual contrapartida financeira.

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Alcolumbre como possível alvo estratégico

Outro relatório da Polícia Federal levanta a hipótese de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pudesse representar um “provável alvo estratégico” das investigações.

A análise considera a força política do senador e a possibilidade de permanência no comando do Senado, o que lhe daria influência sobre a pauta da Casa, inclusive em temas relacionados a pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.

O documento também menciona divergências anteriores entre Mendonça e Alcolumbre. Segundo a Polícia Federal, o senador foi considerado um dos principais obstáculos à indicação de Mendonça para o STF durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Diferenças nos prazos

A Polícia Federal também comparou o tempo levado por Mendonça para analisar medidas em investigações envolvendo diferentes autoridades.

O menor intervalo identificado foi de nove dias, em um procedimento relacionado ao senador Jaques Wagner (PT-BA). Já o maior prazo chegou a 75 dias, em uma investigação envolvendo o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.

Veja os intervalos apontados no relatório:

• Jaques Wagner (PT-BA): mandado de busca e apreensão analisado em 9 dias;
• Ciro Nogueira: mandado de busca e apreensão analisado em 29 dias;
• Cláudio Castro: mandado de busca e apreensão analisado em 75 dias;
• Cláudio Castro, em outro procedimento: pedido de busca e apreensão indeferido após 46 dias, apesar de parecer favorável da PGR;
• Instituto de Previdência de Maceió: medidas cautelares pendentes por mais de 53 dias.

O relatório não conclui que Mendonça tenha acelerado ou retardado deliberadamente decisões para favorecer ou prejudicar investigados. Ainda assim, a Polícia Federal classificou como expressiva a diferença entre os prazos e afirmou que ela sugere uma relação entre o tempo de apreciação e o perfil do investigado.

Pedido de investigação

Os documentos foram usados por Alexandre de Moraes no pedido encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, para que fossem apuradas condutas atribuídas a Mendonça.

Moraes afirmou haver fortes indícios, em tese, da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos na condução de casos relacionados ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na terça-feira (1º), Mendonça retirou o sigilo de um relatório produzido pela Polícia Federal por determinação dele e que revelou mensagens e contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

Na mesma decisão, Mendonça sugeriu que os novos elementos reunidos pela PF fossem submetidos à análise do plenário do Supremo.

Na quinta-feira (3), Fachin determinou prazo de cinco dias úteis para que Mendonça, Moraes, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal apresentem informações sobre as movimentações relacionadas ao caso.

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