Polícia

Polícia Federal combate contrabando de cigarros eletrônicos no sul da Bahia

Por Hamurabi Dias | 20/02/2026 10:51 e atualizado em 20/02/2026

Foto: Divulgação/ASCOM/DPF

Resumo da notícia

A Policia Federal deflagrou a Operação Espelho Fumegante 2 em Ilheus, cumprindo três mandados de busca e apreensão para combater o comércio ilegal de cigarros eletrônicos.
A importação, comercialização e propaganda desses dispositivos são proibidas pela Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa) desde 2009, conforme a Resolução nº 46/2009.
Os investigados podem responder por contrabando, crime com pena de dois a cinco anos de reclusão, além de sanções relacionadas à proteção da saúde pública.

A Polícia Federal deflagrou, na quinta-feira (19), a Operação Espelho Fumegante 2 para reprimir o contrabando de cigarros eletrônicos, na cidade de Ilhéus.

Na ação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Federal da Subseção Judiciária de Ilhéus.

Os cigarros eletrônicos são dispositivos que têm importação, comercialização e propaganda proibidas pela Agência de Vigilância Sanitária – ANVISA, desde 2009, consoante Resolução nº 46/2009 da ANVISA.

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Os investigados poderão responder pelo crime de contrabando, consistente na importação, armazenamento e comercialização de mercadoria proibida, com pena de reclusão de dois a cinco anos.

Além do sistema tributário, a norma penal em comento visa a proteger outros bens jurídicos, notadamente os ligados à saúde pública.

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